Não é de hoje que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau (Samae) vem chamando a atenção de promotores do Judiciário de Santa Catarina.
Nesta semana a 14ª Promotoria de Blumenau pediu a condenação dos ex-presidentes da autarquia Valdair Matias, Alexandro Fernandes, Cleverson Batista e Evandro Luiz Schüler e também da empresa Ramos Terraplanagem por entender que houve favorecimento em uma licitação. O período descrito no processo é de 2012 a 2018, quando Napoleão Bernardes ainda era o prefeito da cidade.
Nessa licitação, o Samae contratou a empresa para a locação de equipamentos destinados a serviços de abertura de valas, transporte de material para reaterro, lançamento de adutoras, desmonte de rochas e carregamento e espalhamento de bota-fora.
Mas o Ministério Público de Santa Catarina também investiga, depois de uma denúncia de um funcionário de carreira da autarquia, um contrato do Samae para a compra de areia onde há a suspeita que os valores que a autarquia pagou são superiores aos que outros setores do poder público municipal paga pelo mesmo produto. O período do contrato com a suposta fraude foi de 22 de dezembro de 2021 até 22 de dezembro de 2022, já na administração de Mário Hildebrandt (Podemos).
Inicialmente a cobrança era feita pelo metro cúbico, mas esse novo contrato começou a ser feita por tonelada. Com isso, o MPSC descobriu que em outras Secretarias do município, como na Vila Germânica, Secretaria de Esportes e Secretaria de Trânsito, continuavam sendo por metro cúbico.
Além disso, o funcionário que denunciou incluindo fotos, mostrando que as pesagens eram feitas sempre em dias de chuva e com a areia molhada, tornando o material mais pesada, segundo a denúncia que está sendo investigada pela Delegacia de Polícia especializada no Combate à Corrupção de Blumenau.
Mas o caso mais emblemático que está em segredo de justiça é o do ex-diretor de Operações do Samae, Guto Reinert, que está sendo acusado de desvio de recursos públicos para a sua campanha a vereador em 2020 pelo Podemos.
De acordo com o processo, ele teria autorizado o pagamento de horas extras e sobreavisos além do permitido por lei e depois supostamente teria recebido parte do dinheiro pago aos funcionários para uma suposta compra de voto.
Mas desde 2020, quando houve a deflagração do caso, nem a justiça e nem o Samae concluíram as suas investigações. O Ministério Público sequer pediu a condenação de Guto, pois ainda está em busca de indícios que provem que ele era o ordenador dessas despesas.
Guto sempre afirmou que ele e os coordenadores de áreas assinaram os boletins das horas extras, mas quem autorizava os pagamentos era o departamento de Recursos Humanos, a Diretoria Financeira e principalmente os Diretores-presidentes do Samae.
Por Guto Reinert ser servidor de carreira, a autarquia também abriu uma investigação interna, mas até hoje não se tem notícias da sua conclusão. Imagina-se que essa averiguação já tenha sido terminada, mas ela ainda não foi publicada no Portal da Transparência.
Enfim, o Samae de Blumenau, desde 2012, vem passando por um inferno astral, pois o Ministério Público e especialmente o promotor Gustavo Meireles Ruiz Dias parecem não concordar com o modos operandi da autarquia e como ela vem sendo tratada nos últimos anos pelos seus administradores.
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