O deputado estadual Ivan Naatz (PL), na condição de advogado, protocolou na segunda-feira, 8, na Câmara de Vereadores de Blumenau um pedido de abertura de uma CPI para investigar a compra do imóvel, em 2021, para a construção da sede do legislativo da cidade.
Segundo o deputado, a empresa Ibiza Administradora de Bens e Participações Ltda., antiga dona do terreno, lucrou em apenas sete meses o valor de R$ 6.335.777,26, pois ela havia adquirido o imóvel em abril de 2021 pelo valor de R$ 2.018.000,04 e vendeu para o poder público, em novembro do mesmo ano, pelo valor de R$ 8.353.777,30.
A empresa Ibiza, de propriedade do empresário Fábio Sartoti, é a mesma que desde 2012 aluga para a Câmara de Blumenau o atual prédio onde o legislativo está instalado. Esse contrato de locação vai até 2024, mas pode ser prorrogado por mais cinco anos.
Por conta dessa aproximação, segundo Ivan Naatz, a empresa vem recebendo informações privilegiadas da Comissão Especial, que foi criada justamente para analisar imóveis para construção da sede própria.
O advogado e deputado estadual cita no documento protocolado que o terreno comprado tinha sido escolhido pela comissão, mas a empresa se antecipou e adquiriu o terreno, e posteriormente vendeu para a municipalidade.
Ele declara também que o referido imóvel, que era de propriedade da Ferco Administradora de Bens Ltda., estava penhorado pela Prefeitura para pagamento de dívida fiscal, conforme os autos da ação de execução 0031506.83.2007.8.24.0008 da Vara da Fazenda Pública de Blumenau.
Mesmo assim, a administração pública não apontou no processo qualquer interesse de “adjudicação”, que é a transferência de um bem de um devedor para o credor, no caso a cidade de Blumenau, para o pagamento da dívida.
Se o tivesse feito, a Prefeitura de Blumenau poderia ter doado para a Câmara o referido terreno sem qualquer custo, como fez com o terreno repassado para o Estado para a construção da nova delegacia. Poderia também ter repassado este imóvel pelo valor da dívida que o antigo proprietário tinha com o município.
Mas em 09 de dezembro de 2023 o Prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) e o então presidente da Câmara de Blumenau, ex-vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), assinaram o contrato de desapropriação extrajudicial, pagando pelo imóvel o valor de R$ 8.353.777,30, sendo R$ 3.475.463,26 a vista, R$ 3.999.597,44 em 36 parcelas iguais de R$ 111.099,92 e R$ 878.716,66 representado em dois imóveis de propriedade do município contendo 8.171,36 m2.
Os dois terrenos doados como pagamento, que soma um total de mais de 8 mil m2, estranhamente ficam ao lado da sede da empresa Ibiza, na rua Colibri, no bairro Salto Weissbach.
EXPLICAÇÕES
Por todos esses fatos descritos no documento protocolado na Câmara, Ivan Naatz quer a instalação da Comissão Processante de Inquérito para que seja esclarecido por que a Comissão Especial divulgou o interesse na compra daquele imóvel, permitindo que a Ibiza, que tem relação com a Câmara de Vereadores, fizesse tal transação comercial que, segundo o deputado, onerou os cofres públicos.
Naatz quer saber também por que a comissão de avaliação do imóvel não levou em conta que o terreno é divido por uma outra propriedade de terceiro.
Ele pede ainda que o prefeito Mário Hildebrandt explique por que transferiu os dois terrenos do município, que foram usados como parte do pagamento, pelo preço irrisório, segundo ele, de R$ 878.716,66, sem que houvesse uma lei que o autorize.
Por conta do horário do recebimento dessa denúncia, não foi possível buscar uma declaração da Prefeitura e da Câmara de Blumenau. Encaminhei as informações para o ex-vereador Egídio Beckhauser, mas até o momento ele não se pronunciou sobre o fato.
A coluna está à disposição dos citados para que eles deem a sua versão do ocorrido, caso entendam que haja necessidade de esclarecimentos futuros.
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