A Reforma Administrativa do Governo do Estado foi aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina de forma unânime na tarde desta terça-feira, 9. Foram 31 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta vai promover mudanças organizacionais do Governo com o objetivo de dar mais eficiência na máquina pública.
A reforma tramitou na Alesc através de duas medidas provisórias (257/2023 e 258/2023), onde foram debatidas desde o mês de fevereiro. Os 31 deputados presentes na sessão manifestaram apoio ao texto, reconhecendo os benefícios que a reforma trará ao estado, segundo o Governo de SC.
“A aprovação da reforma administrativa pela Assembleia é o resultado de muito diálogo com a casa legislativa, além de estudos realizados por todo o governo. Agora, com a nova estrutura em vigor, vamos continuar trabalhando duro para colher os frutos dessas mudanças, proporcionando um serviço público mais eficiente e de qualidade para os catarinenses”, falou Jorginho Mello.
Em sua argumentação enviada aos deputados, o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto (PL), apontou as principais mudanças propostas. Já o deputado estadual Edilson Massocco (PL), líder de Governo na Alesc, o resultado positivo se deu pelo trabalho em conjunto entre os poderes, o que possibilitou celeridade à votação.
Com as mudanças e a criação das novas secretarias, o Estado agora terá condições de efetivar mais projetos com recursos externos, o que multiplica investimentos em território catarinense e promove o desenvolvimento econômico.
Segundo a atual administração do Estado, o acesso aos serviços ficará mais prático e fácil tanto para o cidadão, quanto para o investidor que saberá onde achar os projetos para investir. A mudança torna Santa Catarina menos burocrático, mais eficiente, organizado e respeitoso com o cidadão e com o dinheiro do contribuinte.
Ao todo, são quatro novas secretarias e uma secretaria executiva e as novas pastas são constituídas por diretorias e órgãos antes alocados em outras secretarias.
Veja as secretarias aprovadas na Reforma Administrativa:
Secretaria de Estado do Planejamento;
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Secretaria de Estado do Turismo;
Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias;
Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca;
Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço;
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde;
Secretaria de Estado da Agricultura;
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família;
Secretaria de Estado da Segurança Pública;
Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil;
Secretaria Executiva de Articulação Internacional;
Secretaria Executiva da Casa Militar.
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