A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, composta pelos deputados Camilo Martins (Podemos), Volnei Weber (MDB), Ana Campagnolo (PL), Fabiano da Luz (PT), Marcius Machado (PL), Napoleão Bernardes (PSD), Pepê Collaço (PP), Sérgio Guimarães (UB) e Tiago Zilli (MDB), manteve o veto de Carlos Moisés (Republicanos) referente a liberação dos recursos para a compra do Sesi e para a construção na nova Delegacia de Blumenau.
O ex-governador, depois de uma recomendação do Tribunal de Justiça de SC sobre a forma de transferência do dinheiro do Plano 1000, decidiu assinar um decreto que impediu todas as transferências de verba dos projetos já acordados com as prefeituras.
A partir daí coube ao governador Jorginho Mello (PL) dar continuidade aos repasses, mas por conta dos ajustes fiscais, o Governo do Estado decidiu manter o veto até que se encontre alternativas para seguir com os pagamentos.
Para derrubar esse veto, os deputados estaduais de Blumenau terão que buscar apoio dentro da Alesc para que esses recursos, que são emendas não impositivas, ou seja, que não tem a obrigatoriedade de serem liberadas em 2023, sejam liberadas este ano.
O Governo do Estado tinha garantido para o Sesi o valor de R$ 30 milhões e para a nova delegacia havia sido separado o montante de R$ 9 milhões.
O que dificulta ainda mais para Blumenau é que as demais regiões também tiveram vetos mantidos pela CCJ e deputados estaduais do Sul ou do Oeste do Estado, por exemplo, vão priorizar trabalhar por recursos investidos nas suas regiões.
O delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, que chegou a enviar um ofício para o prefeito Mário Hildebrandt devolvendo o terreno da Delegacia para a Prefeitura de Blumenau, vai estar na quarta-feira, 17, na Câmara Municipal para participar de uma audiência pública que discutirá alternativas para a construção da Super Delegacia.
Depois da pressão da classe política, Ulisses e o governador Jorginho Mello decidiram ficar com o terreno, localizado na região norte, até a data limite para a construção do complexo, que é o mês de dezembro de 2024.
Adicionar comentário