A deputada federal catarinense Júlia Zanatta (PL) protocolou, na última sexta-feira, 12, na Comissão de Constituição e Justiça um requerimento que solicita uma Audiência Pública sobre a nova Política Antimanicomial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Resolução 487/23 preocupa a deputada, pois ela permite que o tratamento de autores de crimes graves, como pedofilia e assassinato, passe a ser realizado em hospitais comuns pelo SUS.
“São cerca de 5800 criminosos que serão colocados junto de pessoas inocentes nos hospitais. A situação traz riscos à integridade de pacientes e profissionais da saúde”, enfatizou Júlia.
Para ela, a principal questão é a insegurança que a medida gera. “Não podemos permitir que criminosos sejam colocados irresponsavelmente em convívio com outras pessoas que buscam tratamento nos hospitais”, finalizou Júlia Zanatta.
O requerimento da audiência pública e a provável data serão definidos na Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, a deputada Júlia é uma das proponentes do pedido de urgência para que seja votado o projeto que susta os efeitos da Resolução do CNJ.
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