No próximo dia 7 de junho o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento para definir se demarcações de terras indígenas. O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) defende o “Marco Temporal”, que são as terras ocupadas pelos indígenas até 1988, data da promulgação da última Constituição Federal.
De acordo com Rafael, se os ministros do Supremo não observarem esse dispositivo, os conflitos entre os povos originários e imigrantes podem voltar. “Isso poderá causar um banho de sangue no país”, afirma o deputado federal.
A possível demarcação de novas áreas afetará diversos municípios catarinenses e milhares de famílias de produtores rurais por todo o país. Segundo Pezenti, pessoas podem perder o direito às terras onde moram e produzem por gerações, mesmo com escritura pública reconhecida.
“Na teoria, qualquer terra poderá ser reivindicada como território indígena se não houver um critério claro estabelecido. É preciso reconhecer que o Brasil de hoje é diferente de 500 anos atrás. Agricultores podem ser desalojados, criando insegurança jurídica sem precedentes e promovendo inúmeros conflitos. Não somos contra a proteção dos direitos indígenas, mas que não se busque isso à custa de injustiça com os produtores rurais”, pontua o deputado.
Se o STF derrubar o Marco Temporal, a bancada do agronegócio no Congresso calcula um prejuízo de US$ 42 bilhões nas exportações e a Frente Parlamentar da Agropecuária estima que essa decisão pode causar a perda de 1,5 milhão de empregos.
“Seria importante se os ministros saíssem do ar condicionado de Brasília, do ambiente institucional da Suprema Corte, e conhecessem a realidade das famílias que poderão ter suas propriedades ameaçadas”, conclui Pezenti.
NADAL VAO AO STF ENTREGAR A CARTA DE SC
Na próxima semana o presidente da Assembleia do Estado, deputado Mauro de Nadal (MDB), vai até Brasília, no STF, para entregar uma carta que reflete o posicionamento de Santa Catarina sobre o Marco Temporal e a possível expansão das terras indígenas.
Nadal vai em companhia do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, deputado Camilo Martins (Podemos), e convidou o Procurador Geral do Estado Márcio Vicari para participar da agenda.
O posicionamento é resultado da audiência pública que lotou o Auditório Antonieta de Barros, no final da tarde desta segunda-feira, 15. Centenas de representantes de pequenos agricultores de diversas regiões vieram reivindicar o direito a propriedades consolidadas, com escrituras públicas de várias décadas, que agora estão sob ameaça.
A posição unânime é pela validação da data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, como limite para reconhecimento dos territórios indígenas. A expansão de reservas, ou demarcação de novas áreas indígenas, pode atingir boa partes dos municípios de Palhoça, Vitor Meirelles, Ibirama, Cunha Porã e Saudades.
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