Na manhã de terça-feira, 16, o governador Jorginho Mello (PL) entregou para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro de Nadal (MDB), o projeto “Universidade Gratuita”.
O governador espera dos deputados uma análise rápida para que o Governo do Estado possa implantá-la já no segundo semestre, mas o deputado Matheus Cadorin (Novo) defende uma análise técnica detalhada e cuidadosa antes da aprovação.
“É um projeto que vai afetar a vida de muita gente, envolve valores gigantescos de dinheiro público, por isso há que se ter cuidado e ser muito criterioso na avaliação da proposta”, afirma Cadorin.
Cadorin disse também que “em primeiro lugar, precisamos lembrar que nada que vem do Governo é gratuito. Tudo que é feito pelo Governo é feito com o dinheiro dos catarinenses, que pagam impostos em tudo que fazem, o tempo todo”.
Para ele, é justamente esta questão da de utilização de grandes quantias de dinheiro do pagador de impostos que exige do Parlamento um cuidado grande na análise do projeto do Executivo.
Segundo as informações iniciais constantes no projeto, em 2023 a despesa inicial deve ser de, pelo menos, R$ 228,4 milhões. Em 2024, de R$ 698,2 milhões; em 2025 deve chegar a R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode chegar a mais de R$ 1,2 bilhão.
ANÁLISE DE TÉCNICOS
O deputado do partido Novo explica que vai convidar especialistas na área da Educação para que examinem com cuidado as propostas encaminhadas pelo Executivo estadual. Entretanto, mesmo antes da análise técnica, Cadorin já antecipa alguns pontos de preocupação em relação à matéria.
“Todas as questões que estamos sinalizando desde já dizem respeito à liberdade, que é um valor inegociável para o Partido Novo”, justifica o deputado.
Para Matheus Cadorin, o estudante precisa ter assegurado seu direito de escolher a Universidade onde quer estudar, levando em consideração aspectos que são pessoais, como localização e avaliação dos cursos, por exemplo.
Além disso Cadorin quer que seja respeitado o livre mercado, pois ele lembra que a proposta do Governo do Estado prevê tratamento diferente para as Universidades particulares e as Universidades filantrópicas.
Outro ponto levantado pelo deputado diz respeito à garantia de que o Ensino Médio não será prejudicado pelo aporte de recursos para as universidades. Ele cita esse ponto baseado em duas notícias recentes veiculadas pela imprensa indicaram a intenção de redução dos valores destinados a programas do ensino médio.
Ele lembra de um ofício circular da Secretaria de Estado da Educação que cancelava novas matrículas para o ensino técnico no segundo semestre. “Isso não pode acontecer. O ensino médio é responsabilidade do Estado e deve receber investimentos que garantam a formação técnica das pessoas”, finaliza.
Ouça o áudio do deputado Matheus Cadorin (Novo):
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