No próximo dia 22 o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) vai apreciar o exercício fiscal de 2022, referente ao governo de Carlos Moisés (Republicanos), para confirmar ou não a previsão orçamentária de 2023.
Nessa análise da equipe técnica do órgão, será emitido um parecer prévio, que também passará pelo crivo do procurador-geral do Ministério Público de Contas e do relator, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem.
Depois de concluído, o relatório vai para a Diretoria de Contas de Governo (DGO), onde será enviado ao Governo do Estado e ao ex-governador Carlos Moisés. Depois disso, ele volta para o Ministério Público de Contas que o encaminha ao TCE, que terá até o dia 23 de maio para apreciá-lo.
É praticamente certa a aprovação das contas do governo Moisés de 2022, mas este ano deve haver ressalvas, principalmente aos repasses feitos para as prefeituras através do Plano 1000. O déficit nas contas do Governo do Estado também serão questionados pelos técnicos do TCE.
Esse parecer será o balizador para que os deputados estaduais de Santa Catarina, em sessão que deve acontecer na Alesc, aprovem ou não as contas do governo passado referente ao ano de 2022.
A aprovação desse relatório é peça chave para que os deputados estaduais saibam a verdade sobre os recursos do Plano 1000. O governo de Jorginho Mello tem se pautado em criticar Carlos Moisés da Silva por deixar, segundo Cleverson Siewert, um déficit de cerca de R$ 3 bilhões.
De acordo com o governador Jorginho Mello (PL), o seu governo tem o objetivo de colocar em prática o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina, que são medidas voltadas para diminuir as despesas e aumentar receitas do Estado.
De 2019 a 2021, o Tribunal de Contas aprovou os relatórios financeiros de Carlos Moisés, tendo inclusive dito que aconteceram avanços fiscais referente aos repasses constitucionais. No penúltimo ano do governo Moisés, o órgão aprovou as contas do governo de forma unânime sem que houvesse qualquer ressalva.
Se baseando na arrecadação dos três primeiros meses de 2023, tanto o ex-governador Carlos Moisés quanto o ex-secretário da Fazenda, Paulo Eli, dizem que o Estado vai fechar as contas com dinheiro em caixa e vai ter condições de investir R$ 20 bilhões em infraestrutura nos quatro anos de mandato.
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