Na quinta-feira, 1, a Justiça de Itajaí mandou suspender, a pedido do prefeito Volnei Morastoni (MDB), a sessão da Câmara Municipal que votaria um parecer do processo de cassação do próprio prefeito e de seu vice, Marcelo Sodré (PDT).
A Comissão Processante, formada pelos vereadores Laudelino Lamim (MDB), Douglas Cristino (PDT), Fábio Negão (PL), Beto Cunha (PSDB) e Christiane Stuart (PSC), iria apresentaria um parecer do suposto crime de improbidade administrativa.
O documento, que seria votado no plenário, iria propor o arquivamento da denúncia, mas acabou sendo. O problema é que se o parecer do Relator fosse rejeitado, o processo de cassação seguiria o seu rito dentro do legislativo itajaiense.
Para suspender a votação, o pedido do prefeito Morastoni argumenta que essa tramitação teria, pelo menos, três ilegalidades. A primeira é a inexistência de infração político-administrativa, a segunda seria a ausência de justa causa e a terceira é a falta de quórum para o recebimento da denúncia.
A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres acolheu o pedido do prefeito de Itajaí e impôs uma multa diária de R$ 10 mil ao Legislativo de Itajaí caso houvesse o descumprimento da determinação.
A mesa diretora da Câmara acolheu a decisão e comunicou que pretende enviar na sexta-feira, 2, para a Justiça as informações do processo de cassação.
“O Legislativo Municipal reforça que toda tramitação, desde o recebimento da denúncia no dia 9 de maio, está de acordo com a legislação vigente, em especial com a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa”, escreveu a assessoria da Câmara de Itajaí.
A Câmara de Itajaí informou também que confia no Poder Judiciário e acredita que a ampla defesa e o contraditório nos autos do Mandado de Segurança levarão ao reconhecimento da legalidade de todos os atos da Comissão Processante.
Relembre o Caso
O processo de cassação de Volnei Morastoni e Marcelo Sodré se baseia em um pedido apresentado pelo advogado Vilmar Hoepers que alegou que o prefeito teria se afastado do cargo por dois meses para uma licença de saúde, mas continuou recebendo salário integral nesse período.
O argumento da denúncia é que, pelo fato de o afastamento ser por período maior do que 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado auxílio-doença do INSS.
O vice-prefeito também está envolvido no pedido de impeachment por ter sido quem autorizou o pagamento dos salários do prefeito licenciado.
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