No dia 15 de maio deste ano entrou em vigor uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê o fechamento, até o dia 15 de abril de 2024, de todos os Hospitais de Custódia do país.
Esses espaços foram criados para permitir o tratamento psiquiátrico com internação para pessoas que cometeram crimes, mas sofrem de doenças mentais. A ação conjunta do CNJ com o Ministério da Saúde tem causado controvérsia entre especialistas.
No dia 31 de maio, uma reunião entre o Ministério Público de Santa Catarina e a secretária de Saúde do Estado, Carmen Zanotto (Cidadania), decidiu-se que nos próximos dias esse assunto voltará a ser discutido por todos os envolvidos.
Em Santa Catarina, há um hospital de custódia que recebe apenas homens e as mulheres, às quais é aplicada medida de segurança, são encaminhadas aos Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina (IPQ-SC).
Na reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos Institucionais, Paulo Antônio Locatelli, e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, Promotor Douglas Roberto Martins, falaram sobre a criação de um grupo de trabalho para saber como se cumprirá essa resolução.
No próximo encontro, estarão presentes representantes da Secretaria de Administração Prisional, da Defensoria Pública do Estado, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
MAIS INFORMAÇÕES
Já foi solicitado para a Secretaria de Saúde informações sobre a composição da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas e também os números da Administração Prisional referentes à quantidade de pessoas com transtorno mental que hoje cumprem suas penas nessas instituições.
O MPSC também quer compreender por que 15 pessoas que deveriam ter sido tratadas no Hospital de Custódia, em Florianópolis, acabaram sendo encaminhadas para uma comunidade terapêutica, que acabou sendo fechada, no município de Gravatal, no sul do Estado.
Essas 15 pessoas, que acabaram recebendo alta do tratamento em regime de internação, deveriam ter seguido com o acompanhamento ambulatorial pelos serviços da rede de Atenção Psicossocial.
Porém, foram colocados na Comunidade Terapêutica, onde permaneciam com a liberdade restrita e sem qualquer tipo de acompanhamento de saúde. Segundo o representante do MPSC, “encaminhamento dos egressos é um problema que já temos, mas que será amplificado com o fechamento dos hospitais de custódia, o que exige que as medidas de saúde sejam discutidas imediatamente”.
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