O calendário de tramitação do projeto de lei que visa a criação do programa Universidade Gratuita, do Governo do Estado, será divulgado na próxima terça-feira, 13.
A informação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal (MDB), que chamou na manhã dessa quinta-feira, 7, uma reunião com os presidentes das comissões de Educação, Luciane Carminatti (PT), Finanças de Tributação, Marcos Vieira (PSDB), e Constituição e Justiça, Camilo Martins (Podemos).
Como adiantou Nadal, a tramitação do projeto será feita de maneira conjunta nas três comissões, mas salientou que os relatórios serão independentes.
O projeto do Universidade Gratuita prevê a destinação de mais de R$ 2 bilhões em bolsas de estudo até 2026 que deve beneficiar aproximadamente 80 mil alunos. Segundo a proposta do Governo do Estado, 80% dos valores serão investidos em instituições do Sistema Acafe e os outros 20% seriam investidos em Universidades particulares.
Mas essa divisão não é um ponto pacificado porque as instituições particulares, através da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC), querem que o Estado mude esse ponto do projeto, dando a elas um mínimo de 30%.
Outro problema do Universidade Gratuita é a avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou várias irregularidades, segundo o TCE, na formulação da lei, indo contra aos planos estadual e nacional de educação, conflitando até com a Lei de Responsabilidade Social.
ABRINDO O COFRE
Na noite da última segunda-feira, 5, o governador Jorginho Mello (PL) recebeu na Casa D´Agronômica o presidente da Assembleia, deputado estadual Mauro de Nadal (MDB), para discutir a liberação de emendas impositivas para os parlamentares.
De acordo com a conversa, os deputados estaduais catarinenses devem ser agraciados com um total de R$ 388 milhões para distribuírem para suas regiões. O dinheiro será liberado em quatro parcelas, sendo que a primeira de R$ 97 milhões, será liberado ainda em junho e as demais nos próximos meses.
O acordo só não foi confirmado pelo Governo do Estado, em especial pelo secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, por causa das dificuldades nas contas da administração estadual. Segundo ele, o valor é expressivo e precisa se saber de onde ele virá.
O fato é que um acordo passou pelo outro e a partir da semana que vem, tanto a liberação das emendas, quanto a tramitação do Universidade Gratuita, uma das maiores promessas de Jorginho Mello nas eleições de 2022, deve acontecer.
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