A gratuidade no transporte público merece discussão mas não é e nunca será sem custo para o usuário

Mesmo que esse tipo de projeto seja bem intencionado, não deixa de ser, até certo ponto, ilusório, pois viajar no transporte público “sem pagar nada” apenas muda a forma de cobrança do munícipe.

Todo transporte público é uma concessão para uma empresa privada que, mediante o pagamento do custo e a aferição de lucro, presta o serviço para a população.

Mas se o usuário não vai pagar a passagem, muito provavelmente a Prefeitura da cidade terá que arcar com esse valor e, obviamente, buscar junto aos moradores da cidade a cobrança de impostos para ter dinheiro para pagar a empresa prestadora dom serviço.

Mas não se pode ignorar que o “transporte gratuito” democratizaria o uso desse serviço e muito provavelmente melhoraria os problemas de congestionamento nas cidades.

O prefeito Fabrício Oliveira (PL), de Balneário Camboriú, implantou temporariamente o transporte gratuito na cidade até que uma nova empresa seja contratada para prestar o serviço. Mas o vereador Eduardo Zanatta (PT) propôs que a gratuidade seja permanente e o prefeito Fabrício já pensa em adotar a proposta.

Em Florianópolis, o vereador Afrânio Boppré (PT) é o maior incentivador da ideia na Capital de Santa Catarina, mas por Florianópolis ser uma cidade com trechos muito longos, o custo para a Prefeitura poderia ser muito alto.

Segundo Afrânio, 70 cidades do Brasil já adotaram a ideia, mas alguns fatores têm que combinar para que isso seja viável. Não pode ser uma cidade grande, a arrecadação tem que suportar mais esse custo e a cidade não ter como remodelar as vias, alargando ou criando novos acessos.

O Governo Federal quer aprovar um projeto na Câmara dos Deputados que obrigue as cidades a dar gratuidade no transporte público para crianças até 10 anos de idade.

Mas segundo o deputado federal Gilson Marques (Novo), essa proposta é inconstitucional, ferindo o artigo 30 em seu inciso 5º da Constituição Federal, “que diz que a função do transporte coletivo é uma minúcia que precisa ser resolvida no município e não no Governo Federal”.

O fato é que a gratuidade, de fato, nunca existirá e a população, de alguma forma, vai pagar pelo serviço. Mas com o incentivo para a aquisição de veículos, seja ele um carro, moto ou até os patinetes elétricos, poderemos estar alimentando um monstro que no futuro próximo vai crescer.

Então a proposta do transporte público “gratuito” tem sim que começar a fazer parte das discussões nos gabinetes. Mas esse serviço, mesmo sendo gratuito, não pode ser de má qualidade, pois se vamos pagar por algo, que seja atrativo e que venha para resolver o problema de mobilidade nas cidades.

Se for para dar a gratuidade no serviço em que a maioria das cidades tem hoje, não será aceitável. O serviço tem que valer o quanto se paga, caso contrário só quem vai ganhar é a empresa permissionária e o político que fez o contrato com ela, mas a conta vai cair no bolso de todos nós.

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