A página da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) amanheceu com matéria aprovando a nova Reforma Tributária e também com a análise do presidente Mário Cezar Aguiar e do economista-chefe da Fiesc, Pablo Bittencour.
O texto base foi aprovado em primeira votação na noite desta quinta-feira, 6, pela Câmara dos Deputados e segundo a direção da Fiesc ela corrige distorções históricas no sistema tributário brasileiro.
“A essência da Reforma foi mantida, simplificando o sistema e corrigindo distorções históricas, como o fato de a indústria ser o setor mais tributado da economia”, avalia Mario Cezar de Aguiar.
Aguiar acrescenta que “o fim da cumulatividade ao longo da cadeia produtiva e a desoneração das exportações e investimentos são outros pontos positivos”.
Para a Federação, a reforma criará um ambiente mais favorável ao crescimento do País, ao colocar a legislação brasileira em linha com a existente em praticamente todo o mundo.
Mas para a Fiesc, apesar dos importantes avanços, uma série de desonerações setoriais, por conta de pressões exercidas no Congresso, acendem um sinal de alerta.
“Precisamos estar vigilantes para evitar que haja um aumento da carga tributária, embora esteja prevista uma trava para o período de transição. No momento em que alguns setores obtiverem benefícios, as alíquotas, que serão definidas para o restante da economia, precisam ser elevadas”, explica Aguiar.
Agora o texto segue para a análise e aprovação do Senado que muito provavelmente fará alterações para, posteriormente, voltar para a Câmara Federal para uma segunda votação.
Posição de Jorginho Mello
Conforme orientações da executiva nacional do Partido Liberal, o governador Jorginho Mello também se colocou contra a Reforma Tributária do jeito que ela foi feita e do pouco tempo que os deputados federais tiveram para analisá-la.
Para o governador, há o consenso de que o Brasil precisa de uma reforma tributária, principalmente nos tributos que incidem sobre consumo. Mas, segundo Jorginho, alguns pontos são questionados pelos governos estaduais e pelo governo de Santa Catarina.
Ele esteve em Brasília esta semana discutindo o assunto com os governadores do sul e do sudeste. Mas depois de toda a discussão, Jorginho pediu que os parlamentares do PL catarinense votassem contra.
Esse pedido fez com que o deputado federal Jorge Goetten (PL) publicasse na sua rede social um vídeo se mostrando contrariado com o voto negativo que deu para a reforma, mas disse que o fez pela lealdade e respeito que tem para com o governador catarinense.
Veja as análises do economista-chefe da Fiesc, Pablo Bittencour, e de Mário Cezar Aguiar:
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