A Prefeitura de Blumenau enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 2226 que revoga a Lei Complementar 1202, de 20 de agosto de 2018, e o dispositivo da Lei complementar 1220, de 17 de dezembro de 2018.
Os vereadores Ito de Souza (PL), Carlos Wagner Alemão (UB), Cezar Campesatto (UB), Cristiane Loureiro (Podemos), Gilson de Souza (Patriota), Bruno Cunha (Cidadania), Gustavo de Oliveira (PSDB), Jovino Cardoso (Solidariedade), Marciano Tribess (Podemos) e Silmara Miguel (PSD) votaram favoráveis ao projeto do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos).
O vereador Maurício Goll (PSDB) se absteve e os vereadores Diego Nasato (Novo) e Emmanuel Tuca dos Santos (Novo) foram contra a proposta. O vereador e presidente da Câmara, Almir Vieira (PP), não vota nessa matéria e o vereador Adriano Pereira (PT) não estava presente na sessão.
Esse projeto extingue o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social em Blumenau, que era composto por membros da população que acompanhavam e fiscalizavam as atividades da prefeitura, incluindo os gastos da administração.
Na discussão da matéria no plenário, o vereador Diego Nasato foi o único que se pronunciou e disse que “é um retrocesso, pois acredito que é do interesse dos blumenauenses que todas as informações relacionadas aos gastos públicos sejam compartilhadas e apresentadas à população, inclusive por meio de conselhos participativos”.
Com a extinção desse Conselho, agora somente a Controladoria Geral do Município e integrantes do poder executivo fiscalizarão os gastos da Prefeitura de Blumenau.
Em 2021 os vereadores Gilson de Souza (Patriota) e Diego Nasato (Novo) apresentarem um pacote anticorrupção que poderia trazer mais transparência, como nos gastos de publicidade.
Ele acabou sendo aprovado na primeira votação na Câmara de Vereadores, mas o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) vetou a matéria e ela não entrou em vigor.
A administração municipal prometeu enviar um novo projeto com uma alternativa melhor, mas os vereadores ainda não sabem dizer qual será a nova forma que a Prefeitura de Blumenau criará para ser fiscalizada.
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