Após dois anos engavetada, a PEC 8/2021 voltou a tramitar no Senado Federal. A proposta de relatoria do senador Esperidião Amin (PP) propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos (6) dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance.
Segundo a proposta, vedaria assim as decisões unilaterais e monocráticas, alvo de constante controvérsia, segundo o senador Amin. Esse projeto é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Além disso, a PEC 8/2021 estipula que, após a aprovação de pedidos cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito deve ocorrer em até quatro meses. O conteúdo da PEC é inspirado na PEC 82/2019, também de autoria de Oriovisto Guimarães, que foi rejeitada no plenário do Senado em 2020.
Esperidião tem sido um senador combatente das decisões arbitrárias do supremo Tribunal Federal e tem se empenhado também em buscaras informações dos relatórios do GSI sobre as invasões do dia 8 de janeiro no Congresso, no Supremo e no Palácio do Planalto.
Impeachment de Roberto Barroso
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu no plenário do Senado de quarta-feira, 9, o pedido de impeachment contra o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado em julho por parlamentares da oposição. O pedido é assinado por 17 senadores e 70 deputados federais.
Girão explicou que o pedido é motivado pela participação de Barroso na abertura do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizada no último dia 12 em Brasília. Para o senador, Barroso é “reincidente” na prática de tomar lado “politicamente”.
“Não pode haver manifestação mais explícita de militância político-partidária do que participar como orador de um congresso da UNE, há décadas dominada politicamente pelo PCdoB e pelo PT. Essa participação foi muito agravada pela declaração emocionada em que ele diz: ‘Nós derrotamos o bolsonarismo’. Se eu for relatar as declarações de cunho político do ministro Barroso, o meu tempo não dá. É uma atrás da outra. Em toda a história da Suprema Corte brasileira, nunca houve tamanho ativismo judicial”, finalizou.
O senador lembrou que este não é o primeiro pedido de impeachment contra um ministro do STF e lamentou que os demais não tiveram andamento. Para Girão, isso representa uma “omissão covarde” do Senado e permite a consolidação de uma “ditadura do Judiciário”, que diminui os demais poderes.
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