Mesmo impossibilitado de estar presente no Senado Federal por conta do procedimento cirúrgico que fez na coluna na terça-feira, 5, o senador Esperidião Amin (PP) participou de forma remota, na manhã de quarta-feira, 6, da Comissão de Constituição e Justiça, que discutiu o projeto de lei que muda os ritos processuais do processo de impeachment de autoridades com cargos no executivo, como o presidente da República.
Amin falou que “a Constituição estabelece que é papel do Senado tratar do impeachment de ministros do STF. Porém, o regimento atribui ao presidente do Senado, como analogamente faz, no caso do Presidente da República, ao presidente da Câmara, contrariando até o espírito da fala do ministro Luiz Fux, quando se referia a decisões monocráticas, quando ele fala da necessidade de desmonocratizar decisões do Supremo”.
Segundo o senador de Santa Catarina, “o nosso regimento vai na contramão. Ele monocratiza a decisão. A propósito, o projeto de resolução do ex-senador Lasier Martins já tem hoje 25 assinaturas, mais do que o regimento prevê, para que seja deliberado pelo Senado se é competência do Senado, como diz a Constituição, ou se é de competência do presidente da Casa, como diz o regimento, admitir ou não a tramitação de um pedido de impeachment. Portanto, nós temos muitas questões por corrigir, na prática e na lei”.
Para Amin, há um fato concreto da legislatura passada. Em 2021 foram arquivados 32 pedidos de impeachment sobre juízes do STF e nenhum deles foi apreciado pelo Plenário.
Participaram da audiência o ex-ministro Ricardo Lewandowski, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, além dos senadores membros da CCJ, e autoridades competentes do tema.
Veja o vídeo com a fala de Esperidião Amin (PP):
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