Hoje Blumenau já tem alguns serviços administrados por empresas privadas, como o transporte coletivo e a implantação e coleta do esgoto sanitário.
A intenção da Prefeitura Municipal é deixar que uma empresa terceirizada administre também a iluminação pública do município e para isso deva-se abrir uma consulta pública para que o munícipe dê sugestões sobre esse assunto.
Já foi feito uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e acredita-se que o lançamento de um edital para a contratação de uma empresa deva ocorrer ainda em 2023.
No mês de outubro a administração municipal quer fazer uma audiência pública, instrumento obrigatório para a concessão. A minuta do edital e as cláusulas de um futuro contrato já estão praticamente prontas e se todo o trâmite legal correr dentro do prazo, uma nova empresa já deve operar o sistema a partir de 2024.
Hoje já existe uma empresa fazendo a manutenção da iluminação pública em Blumenau, mas se o edital for lançado, o contrato com a atual empresa deverá ser desfeito.
A intenção da Prefeitura de Blumenau é fazer um vínculo com a futura empresa de, pelo menos, 25 anos com um valor inicial estimado de R$ 638 milhões pelo período.
A receita da concessionária seria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que atualmente já é cobrada na conta de luz do munícipe e representa uma receita mensal de cerca de R$ 2,2 milhões. Os futuros investimentos de modernização do sistema seriam feitos pela empresa contratada num prazo de 2 anos.
A principal delas seria trocar as atuais lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por um novo sistema de Led, o que pode gerar uma economia de aproximadamente 50% menos no consumo de energia. Também se deseja que outros 12 mil pontos de iluminação sejam implantados em várias regiões de Blumenau.
Seria obrigatório também a implantação de uma central de operações remota, que serviria para detectar problemas no sistema, como lâmpadas apagadas, acesas, queimadas ou com falhas.
Se isso ocorrer, essa será a maior concessão da administração do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos), se juntando a concessão do transporte público para a Piracicabana, feita na administração de Napoleão Bernardes (PSD), e a concessão do saneamento básico entregue para a BRK e feita na gestão de João Paulo Kleinubing.
VAI INVESTIR
Na última segunda-feira, 18, a Prefeitura de Blumenau iniciou o processo de revitalização da iluminação pública na região central. De acordo com a Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana (Seurb), serão investidos mais de R$ 7 milhões na melhoria, que será dividida em dois momentos.
O início das obras abrange o entorno da Praça da Fonte Luminosa até a Prefeitura de Blumenau, passando pela rua das Palmeiras, Mausoléu, Museu da Cerveja, Praça Dr. Blumenau, Praça do Remador, rua 15 de Novembro e suas transversais.
Segundo Daniel Hostin, atual diretor de iluminação pública do município, a tecnologia em Led vai trazer mais segurança, eficiência energética e economia aos cofres públicos.
Na primeira fase a revitalização vai contemplar a troca de todos os atuais postes e a substituição das luminárias por tecnologia em led. Já na segunda fase, vai acontecer a revitalização da iluminação da Avenida Presidente Castelo (Beira-Rio), que incluem a colocação de novos postes e luminárias em led.
A única pergunta que fica é que, se há a intenção de conceder a iluminação pública para uma empresa por um período de 25 anos, porque investir agora R$ 7 milhões num sistema que deverá receber o investimento privado?
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