Mais antiga associação de advogados do Estado, o Instituto dos Advogados de Santa Catarina (Iasc) emitiu nesta terça-feira, 26, Nota de Repúdio para expressar repulsa a declarações feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a integridade e imparcialidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
“Repudiamos vigorosamente qualquer tentativa de deslegitimar o trabalho sério e comprometido dos membros do Carf, que dedicam seus esforços à construção de decisões justas e imparciais em prol da sociedade brasileira e aos quais declaramos apoio irrestrito”, diz um trecho do documento.
O documento do Iasc diz também que “Desqualificar o processo de julgamento paritário, no qual Representantes da Sociedade participam ativamente nos limites legais, sob a alegação de que atuariam em favor de interesses próprios, é uma grave afronta à credibilidade e ao compromisso ético dos profissionais que integram o Órgão”.
A nota é assinada pelo presidente do Iasc, Gilberto Lopes Teixeira, e pelo presidente da Comissão de Direito Tributário do Instituto, Bernardo Beltrão Campos Pontes. A declaração do ministro Fernando Haddad foi feita em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes.
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