TCE/SC identifica 18 escolas de SC que não fornecem água potável para os alunos

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deu prazo de 60 dias para que 13 municípios do Estado regularizem o fornecimento de água potável para consumo em 18 escolas públicas (ver quadro ao final da matéria).

A decisão determinou ainda na audiência com os prefeitos para que, em 30 dias, se manifestem quanto à inexistência, em algumas unidades de ensino, de rede de esgoto, biblioteca, banheiro acessível a pessoas com mobilidade reduzida, laboratório de informática e quadra de esportes.

O prazo começa a contar a partir do dia 25 deste mês, quando foi publicada a decisão do conselheiro Gerson dos Santos Sicca no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC.

Sicca destacou que, em algumas unidades, o relatório de vigilância sanitária apresentou resultado insatisfatório para potabilidade da água ou não houve apresentação do parecer daquele órgão. “Também se verificou a utilização de fossas rudimentares/comuns em desconformidade com Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab)”, disse o relator.

Com base no Censo Escolar da Educação Básica de 2021, o Tribunal de Contas identificou que 28 unidades escolares não forneciam água potável para consumo humano e não possuíam rede pública de esgoto, além de muitas delas não possuírem biblioteca, banheiro acessível a pessoas com mobilidade reduzida, laboratório de informática e quadra de esportes.

O relator salientou que, diante das irregularidades nas condições de fornecimento de água potável para consumo humano e o evidente risco à saúde, foi necessária a concessão de medida cautelar para que as unidades identificadas pela equipe técnica adotem as providências para garantir o acesso à água potável.

Sicca lembrou também que o TCE/SC aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre vários órgãos com o objetivo de disciplinar o compartilhamento e intercâmbio de conhecimentos e bases de dados entre os participantes no âmbito do “Projeto Sede de Aprender Nacional”, para acompanhar as providências do Estado e dos Municípios na disponibilização de água potável nas escolas que apresentem água imprópria para o consumo. 

Escolas com problemas de fornecimento de água potável:

EM Rio Adaga – Alfredo WagneR

EB Prof. Wadislau Schmidt – Apiúna

ERM Prof. Edemita Conceição Rosa – Canoinhas

EBM Barra Mans – Canoinhas

EMM Goncalves Ledo – Correia Pinto

EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto

Núcleo Municipal do Campo Leoniza Carvalho Agostini – Curitibanos

CEM Lau Mello – Fraiburgo

CEM Faxinal Dos Carvalhos – Fraiburgo

EM Carlos Gomes – Fraiburgo

EM 24 de Junho – Fraiburgo

CE Olinda Israel Laurindo – Ituporanga

EMEB Leopoldo Sonntag – Lontras

CEI Pingo de Gente – Lontras

CEI Alto Subida – Lontras

EMEB Caminho Helvécia – Painel

CEIM Peter Pan – Painel

CEI Pequeno Príncipe – Witmarsun

Escolas com problemas de fossas sépticas:

EM Rio Lessa – Alfredo Wagner

EM Rio Adaga – Alfredo Wagner

Escola Professor Wadislau Schmidt – Apiúna

EBM Barra Mansa – Canoinhas

ERM Prof. Edemita Conceição Rosa – Canoinhas

EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto

EMM Gonçalves Ledo – Correia Pinto

CEM Faxinal dos Carvalhos – Fraiburgo

CEM Lau Melo – Fraiburgo

EM 24 de Junho – Fraiburgo

CE Olinda Israel Laurindo – Ituporanga

CEI Alto Subida – Lontras

EM Leopoldo Sonntag – Lontras

CEI Pingo de Gente – Lontras

EBM Santo Antônio – Painel

CEI Municipal Girassol – Presidente Getúlio

CEI Municipal Amiguinhos – Presidente Getúlio

EMEB Walter Buss – Presidente Getúlio

CEI Peter Pan – Presidente Getúlio

EMEB Caminho Helvécia – Presidente Getúlio

CEI Gato de Botas – Presidente Getúlio

EMEB Franz Schneider – Presidente Getúlio

CEI Pequeno Príncipe – Witmarsun

Escolas sem banheiro acessível adequado a pessoas com deficiência:

EMM Rio Adaga – Alfredo Wagner

EMM Rio Lessa – Alfredo Wagner

Escola Professor Wadislau Schmidt – Apiúna

CE Fundos Aurora – Aurora

EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto

CEM Lau Melo – Fraiburgo

EM 24 de Junho – Fraiburgo 

Escolas sem biblioteca, laboratório de informática e/ou quadra de esportes:

EBM Barra Mansa – Canoinhas

ERM Prof. Edemita Conceição Rosa – Canoinhas

EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto

EMM Gonçalves Ledo – Correia Pinto

CEM Faxinal dos Carvalhos – Fraiburgo

CEM Lau Melo – Fraiburgo

EM 24 de Junho – Fraiburgo

CE Olinda Israel Laurindo – Ituporanga

CEI Alto Subida – Lontras

EM Leopoldo Sonntag – Lontras

CEI Pingo de Gente – Lontras

EEBM Santo Antônio – Painel

CEI Gato de Botas – Presidente Getúlio

EMEB Franz Schneider – Presidente Getúlio

Escola Pólo Sueli Maria Gheller – Videira

CEI Pequeno Príncipe – Witmarsun

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