No fim de 2022 o Ministério Público de Santa Catarina deu início a uma investigação num dos maiores esquemas de pagamento de propina a agentes públicos em mais de 20 cidades do Estado.
Segundo o MPSC, a empresa Serrana Engenharia, que hoje se chama Versa Engenharia ambiental, destinava quantia consideráveis para prefeitos, vices, secretários municipais e funcionários públicos concursados para vencer as licitações dos serviços de coleta e destinação do lixo.
Uma das cidades investigadas foi o município de Lages, no Planalto Serrano, onde o prefeito Antônio Ceron (PSD) chegou a ficar preso de fevereiro a julho de 2023, mas a Justiça autorizou que ele ficasse em prisão domiciliar e depois a 5ª Câmara Criminal do TJSC revogou a prisão de Ceron, que pode retornar a prefeitura de Lages.
Mas no último dia 26 de setembro o Ministério Público pediu novamente a prisão preventiva de Antônio Ceron, a perda do seu mandato e a inelegibilidade por oito anos.
O despacho diz que, “Com o decreto condenatório e o retorno do acusado Ceron ao cargo que ocupava, há enorme e concreto risco à ordem pública e econômica do município de Lages, não se mostrando suficientes as medidas cautelares aplicadas”.
O MP pede também a prisão preventiva dos ex-secretários Antônio César Alves de Arruda e Eroni Delfes Rodrigues, que eram secretários de Administração e Fazenda e Meio Ambiente, respectivamente.
DEFESA DE CERON CONTESTA
O advogado do prefeito de Lages, Maurício Ceron, destacou numa nota enviada a imprensa as seguintes alegações:
“O Prefeito não incorreu em nenhuma hipótese que justifique a constrição cautelar de sua liberdade na atualidade. Liberdade essa que é exercida com respeito ao Poder Judiciário e em total postura colaborativa com o processo na busca da verdade real sobre os fatos em apuração.
Em absoluto, não existe receio de perigo ou a existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a adoção da medida de prisão”, informou a nota. A defesa considera o pedido “uma nítida tentativa de utilização instituto da prisão preventiva como instrumento odioso de antecipação de pena”.
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