Na manhã dessa terça-feira, 10, o senador Esperidião Amin (PP) participou da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com a Defesa Civil Nacional e Estadual para prestar apoio diretamente aos mais de 130 municípios afetados pelas fortes chuvas em Santa Catarina.
O encontro remoto contou com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que confirmou ao Fórum a sua presença no Estado na quarta-feira, 11.
Amin ressaltou que é muito importante a reunião técnica de capacitação exclusivamente para os funcionários e Defesa Civil dos municípios, que vai acontecer na parte da tarde do dia de hoje, para que a Defesa Civil Nacional explique tecnicamente aos atingidos como funciona o sistema e como elaborar os planos.
“É fundamental essa reunião para evitar que prefeituras não sejam informadas corretamente daquilo que é emergência, vida e sobrevivência, ou seja, providências emergenciais e as estruturais de reconstrução, que, sem um bom levantamento do prejuízo e do custo da reconstrução, vai começar a dar aquela aflição que sempre acontece com os prefeitos que são os que carregam o piano nas costas”, ressaltou Esperidião Amin.
O senador voltou a salientar a importância da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) nesse processo.
“Volto a falar sobre a Jica. O projeto da Jica não tem tido continuidade no Governo do Estado e para que tenha continuidade é preciso que haja uma decisão de Governo Estadual. Há projetos, eles têm que prosseguir. E quero chamar a atenção sobre a questão das barragens. Das três barragens, uma é de concreto, que é a de Taió. As duas outras não são concretadas. A de José Boiteux deve estar com os túneis laterais obstruídos ou pelo menos parcialmente obstruídos pois não tem tido manutenção”, disse Amin.
Amin também deu um alerta para o secretário da Defesa Civil de Santa Catarina, Coronel Armando. “Aí eu me dirijo ao Coronel Armando. Tem que fazer parte do pacote, é dívida do Governo Federal. A barragem não foi concluída, o projeto não foi concluído desde 1994Salientamos ao secretário da Defesa Civil, Coronel Armando, que é necessário fazer parte do pacote, já que é dívida do Governo, já que a barragem não foi concluída desde 1994”.
DECISÃO JUDICIAL
O senador de Santa Catarina reiterou também que as obras faltantes, que foram repassadas para o Governo do Estado pela Juíza Rosimar Terezinha Kolm, da 1ª Vara Federal de Blumenau, dão conta que tem que ser feito a abertura e melhoria de estradas e a construção de casas e de uma escola.
EM 2007 a Justiça Federal condenou a União e o Estado de Santa Catarina a cumprirem o Protocolo de Intenções assinado por eles em janeiro de 1992 para compensação dos prejuízos à comunidade indígena Duque de Caxias, da terra Ibirama (La Krãno), situada nos municípios de José Boiteux e Vítor Meireles, em função da ocupação de parte de suas terras pela bacia de acumulação da Barragem Norte, construída no rio Itajaí do Norte, no Vale do Itajaí.
Veja o vídeo da reunião remota desta terça-feira, 10:
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