O deputado estadual Sérgio Guimarães (União) afirmou que a partir de 2024 os catarinenses com necessidades especiais poderão ter o desconto do ICMS na compra de carros de até R$ 120 mil. Atualmente, a regra permite a compra de veículos de até R$ 100 mil e esse aumento já teve a confirmação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina.
Para que o benefício fosse ampliado, o secretário Cleverson Siewert levou o assunto para a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O próximo passo depende que o governo do Estado envie um projeto de lei para Assembleia Legislativa para que que os valores sejam alterados.
No entanto, o governo reafirmou que os valores de descontos serão creditados apenas no mesmo valor já vigente, que é de R$ 70 mil. Ou seja, o catarinense PCD que comprar um carro de R$ 120 mil, terá o desconto de ICMS apenas referente a em R$ 70 mil. Nos outros R$ 50 mil, o ICMS será calculado como um veículo sem esse benefício.
De acordo com o deputado, a ampliação do valor foi um compromisso quando assumiu o seu mandato. Segundo Guimarães, é imprescindível assegurar a reavaliação, levando em consideração a alta nos preços dos automóveis no mercado nos últimos anos.
“Os carros estão mais caros e precisamos acompanhar essa evolução, por isso pedimos para que a Fazenda buscasse mecanismos para ajudar o povo”, finalizou Sérgio Guimarães.
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