O Senado Federal está finalizando a discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Reforma Tributária. O senador Eduardo Braga, relator da proposta, apresentou novo parecer na terça-feira, 7, para que ela seja votada em breve.
Na sua manifestação, o senador Esperidião Amin (PP) falou em simplificação e redução da carga tributária para o brasileiro.
“Primeiro, centralização ou descentralização? A simples eliminação dessa figura do Conselho Federativo já foi um grande sucesso. Reduzi-lo à condição de comitê gestor e ancorá-lo em algoritmo também já é uma lipoaspiração do bem. Esta conquista não é pequena”, enfatizou Amin.
Esperidião segue dizendo “o segundo aspecto é a busca da simplificação. Nós não chegamos ao nosso sonho, mas é uma simplificação e, principalmente, uma redução do risco de judicialização. Simplificar tem que representar isso. Se você reduz o risco de judicialização, já é outra limpeza profunda. O terceiro, que é a questão da avaliação. Eu apresentei o primeiro projeto de lei, visando a avaliação de todas as despesas tributárias, ou seja, tudo de que se abre mão, 500 bilhões por ano. Veja bem, 500 bilhões vezes 32 anos, isso dá 16 trilhões não avaliados! Se foi bom ou se foi ruim, não é preciso saber; 16 trilhões, nos valores de hoje”, finalizou.
Amin completa, dizendo que “voltamos a ressaltar que não podemos aumentar a carga tributária! Insistimos na questão da trava. A trava é impedir aquela tentação primitiva do administrador: vamos aumentar o imposto. Infelizmente isso tem acompanhado a vida do Brasil. Enquanto, no mundo inteiro, a procura por um produto estimula a baixar o preço, no Brasil não. Quando se baixa a demanda de um produto, aumenta-se o preço, para manter o lucro. Nós vamos discutir até o final uma trava que possa realmente assegurar a garantia daquele máximo de 20%, que a sensatez nos obriga que coloquemos”.
A intenção dos senadores é votar a PEC no plenário na quarta e quinta-feira, pois o texto precisa ser analisado em 2 turnos para ser aprovado. São necessários ao menos 49 votos (três quintos da composição da Casa).
No dia 2 de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar mais de 60 votos na aprovação da reforma. O governo tem pressa para aprovar o texto e espera a conclusão da votação no Congresso até o fim do ano. O prazo é defendido também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Veja o vídeo do pronunciamento de Esperidião Amin (PP):
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