Vice-presidente nacional da OAB diz que a Pec 08/2021 amplia as decisões nos tribunais

BRASÍLIA, DF, 20.06.2022 - Rafael Horn, vice presidente da OAB, durante sessão do Conselho Pleno na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) localizado em Brasília. (Foto: Raul Spinassé/CFOAB)

O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o catarinense Rafael Horn, ressalta a importância da aprovação PEC 08/2021, que segue para Câmara dos Deputados após aprovação pelo Senado, para privilegiar as decisões do colegiado no STF e limitar as decisões monocráticas.

“O debate entre os julgadores, com a participação da advocacia, antes da tomada de decisões judiciais, há de ser a regra em todos os tribunais”, ressalta Horn.

O texto aprovado no Senado, que teve a relatoria do senador catarinense Esperidião Amin (PP), proíbe decisões monocráticas de ministros do STF que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.

A sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) organizou, na última segunda-feira, 20, as listas tríplices para preenchimento dos cargos de Juiz Efetivo e Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC).

Segundo ofício enviado à OAB de Santa Catarina, as listas são compostas por Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho (40 votos); Ana Cristina da Rosa Grasso (31 votos, em segunda votação) e Adriano Tavares da Silva (27 votos, em terceira votação) para o cargo de Juiz Efetivo.

Já para o cargo de Juiz substituto, a lista é composta pelos advogados Felipe Ximenes de Melo Malinverni (76 votos), Juliano Caporal Menegotto (60 votos) e Leonardo Borchardt (54 votos).

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