Na última terça-feira, 21, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o “SOS SC”, que é um projeto de lei de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) que institui uma espécie de PIX para auxiliar as prefeituras catarinenses no período de tragédias climáticas, como enchentes, enxurradas e deslizamentos.
Apresentada em março deste ano, a proposta surgiu da necessidade de agilizar a transferência de recursos para as cidades atingidas por problemas do clima, dando mais rapidez no atendimento da população e na reconstrução dos estragos.
A formatação desse projeto de lei contou com contribuições técnicas da Defesa Civil do Estado e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).
Desde 1990, Santa Catarina possui um Fundo Estadual de Defesa Civil (Fundec) para subsidiar ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento dos serviços essenciais, quando oficialmente homologado pelo Estado a “Situação de Emergência” ou o “Estado de Calamidade Pública”.
Mas, segundo o deputado Napoleão, o trâmite excessivamente burocrático faz com que o acesso às verbas pelas prefeituras demore semanas e, em alguns casos, até meses.
Já na quarta-feira, 22, o também deputado estadual Ivan Naatz (PL) deu uma entrevista na rádio Itaberá de Blumenau para o jornalista Jorge Theiss e disse que esse projeto de lei é um avanço, mas “é uma conta sem saldo, esse Pix é de uma conta que não tem saldo”.
Ele reitera que é preciso deixar isso claro para que não haja falsas esperanças, mas salienta que esse sim é o primeiro caminho e que agora é necessário criar um fundo para esse tipo de procedimento.
Naatz diz que o orçamento da Defesa Civil geralmente é insuficiente para atender a todos os municípios de Santa Catarina em tempos de crise. Mas ele entende que o grande trabalho que a Assembleia tem daqui para frente é construir esse fundo para poder botar dinheiro nessa conta.
Naatz informa que hoje tem mais de uma centena de municípios pedindo recursos para a Defesa Civil, mas que não há verba para todos. De acordo com a informação do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), a Assembleia destinará R$ 70 milhões do seu duodécimo para ajudar os municípios atingidos.
O Governo do Estado tenta também reaver os R$ 465 milhões investidos pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) nas estradas federais em Santa Catarina no ano de 2022 para que se destine essa verba também para aquelas cidades que ficaram embaixo d´agua nas enchentes de outubro e novembro.
Ouça a entrevista do deputado estadual Ivan Naatz (PL):
Adicionar comentário