Mesmo com reforma sem qualidade empreiteira ganha aditivo da Prefeitura de Blumenau

Em todo o ano de 2023 a Prefeitura de Blumenau, através da Secretaria de Educação, que é comandada pelo vereador Alexandre Matias (PSDB), vem realizando reformas em escolas municipais que tem sido questionada pela comunidade por conta da baixa qualidade.

Uma em especial chama a atenção desde o mês de outubro, quando iniciou o período das fortes chuvas que trouxeram para a cidade as cinco enchentes no ano passado.

No dia 17 de fevereiro de 2023 a Prefeitura de Blumenau assinou um contrato (Concorrência n° 03-093/2022) no valor de R$ 10.347.829,95 com a empresa KJ Ltda. EPP para a reforma da Escola Básica Municipal Prof. Oscar Unbehaun, no bairro Água Verde, com prazo de término de 10 meses a partir da liberação da ordem de serviço que aconteceria em 30 dias, ou seja, em janeiro de 2024.

A empresa tinha que fazer a “reforma e ampliação, pavimentação interna em piso intertravado, construção dos muros de contenção e fechamento e quadra coberta com vestiário”.

Mesmo tendo passado quase oito meses de reforma, no mês de outubro os vereadores Gilson de Souza (Patriotas) e Emmanuel Tuca dos Santos (Novo) mostraram no plenário da Câmara Municipal vídeos onde a escola teve muita água caindo dentro das salas de aula e no pátio, onde tinha sido feita uma nova cobertura.

Muito provavelmente a empresa contratada não iria terminar a reforma no prazo estipulado e nos últimos dias de 2023, no apagar das luzes, a Prefeitura de Blumenau, com a assinatura eletrônica do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos), prorrogou por mais 180 dias o contrato dessa reforma com um acréscimo de mais R$ 1.287.507,25, o que dá mais 12,44% do valor original do contrato, para que a KJ Ltda. EPP faça o que já deveria ter feito.

Vale destacar que a inflação anual de 2023 ficou em 4,68%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que é quem mede esse número desde 1979.  

Com isso, a empresa tem até o dia 28 de junho de 2024 para realizar os trabalhos, mas o contrato tem vigência até 12 de setembro do mesmo ano caso haja a necessidade de mais uma prorrogação. E com esse primeiro acréscimo de valor, o total pago para a empreiteira será de R$ 11.635.337,20.

O pior de tudo é que não se encontra nenhuma justificativa para que o contrato fosse prorrogado e nem o porquê de a empresa ter recebido esse “prêmio” de pouco mais de 1,2 milhão, já que foi ela que não cumpriu o prazo e nem a qualidade na reforma.

Pode não haver a irregularidade nesse caso, mas houve pouco cuidado na administração da coisa pública, onde uma empresa contratada foi paga para realizar um serviço, mas acabou não cumprindo o acordado e ainda recebeu um abono de Natal.

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