Na noite de sexta-feira, 5, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do despacho do desembargador Diogo Nicolau Pítsica, reconheceu a tese apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado, mas preferiu manter a liminar do Psol, concedida na quinta-feira, 4, pelo desembargador João Marcos Buch.
Pítsica optou “por não examinar a questão em regime de plantão e delegar ao relator do processo a decisão sobre o pedido formulado pela PGE/SC, por entender que a espera até segunda-feira, quando retorna o expediente regular do Tribunal de Justiça, não causará prejuízo à Administração do Estado”.
Na nota à imprensa o desembargador escreveu que “a interpretação mais plausível é a de que a Súmula Vinculante n. 13 do STF não é extensível a cargos políticos”, como é o caso de Filipe Mello.
Ele descreve também que “… a jurisprudência do STF tem garantido a permanência de parentes de autoridades públicas em cargos políticos sem que isso configure nepotismo…, o Dr. Filipe Mello detém todas as qualificações e pressupostos à função”.
Enfim, nunca na história desse país se viu tantos capítulos para a nomeação de um secretário de Estado como está acontecendo no caso do filho do governador de Santa Catarina.
Independente da nomeação ou não, parece que o feeling de Jorginho Mello estava certo, pois a maior preocupação dele com essa nomeação era o desgaste que poderia sofrer.
Depois que Jorginho anunciou o nome do filho, a esquerda usou todas as armas possíveis para justamente colocar Jorginho Mello numa saia justa nacional, muito pela força que o governo Lula tem em veículos de comunicação do Brasil.
Mesmo que a nomeação venha ser considerada legal, o desgaste político fica e o novo secretário de comunicação João Paulo Gomes Vieira já entra com uma missão importante de reverter esse quadro que já se arrasta por uma semana.
Filipe Mello já vinha atuando de forma espontânea em conversas importantes com a Assembleia Legislativa no ano de 2023, mas a partir de agora ele entra de vez na linha de frente do Governo e terá, junto com o pai, que saber trabalhar essa questão que, sem dúvida, será usada também nas eleições de 2026.
Veja na íntegra a nota da PGE:
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