Deputados de oposição articulam uma PEC para que parlamentares escapem do STF

Por conta das recentes operações da Polícia Federal contra deputados federais e senadores da República e sob argumentos de que “há uma perseguição política” e que o Judiciário “manda no Brasil”, a oposição do Governo de Lula na Câmara articula uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com o, pasmem, o foro privilegiado.

Com a aprovação da PEC, os parlamentares se livrariam de julgamentos no Supremo Tribunal Federal e passariam a serem julgados na primeira instância nos seus Estados.

Um caminho seria retomar uma proposta pronta para votação no plenário da Câmara cujo texto propõe a extinção do foro especial em caso de crime comum, mantendo no STF apenas os crimes relacionados ao mandato parlamentar.

Em reunião com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, integrantes da oposição pediram ontem ajuda na articulação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o projeto seja votado o mais rápido possível.

Alguns parlamentares querem aprovar a PEC do jeito que está. Outros defendem mudanças e por conta disso, membros da oposição já avaliam iniciar uma nova PEC para que os crimes relacionados ao mandato sigam para o Tribunal Regional Federal, depois para o Superior Tribunal de Justiça e, só então, para o STF.

Pacheco enviou um ofício para o STF solicitando informações sobre o monitoramento ilegal de parlamentares pela chamada “Abin paralela”. O presidente da Câmara destaca que os fatos narrados, se confirmados, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição e uma afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes.

Parece que, cada vez mais, Brasília se coloca cada vez mais longe da vida cotidiana do brasileiro, pois as discussões de lá são apenas para tentar salvarem a própria pele de possíveis acusações ou de aumentar o espaço no Governo Federal para arrumar vaga para aliados.

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