Nessa quarta-feira, 7, a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua. Essa proposta foi feita pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), mas a data e o local ainda serão definidos.
Já o deputado Lucas Neves (Podemos), que é o presidente da Comissão, diz que “a ideia é abordar o tema de forma integrada entre serviços sociais, saúde mental e órgãos de segurança para lidar com a complexidade do problema, pois o perfil das pessoas em situação de rua mudou nos últimos meses, tornando mais frequentes situações de violência e casos de surtos”.
Ele lembra que é preciso colocar em prática ações para transformar esse cenário, pois de acordo com Lucas, “o problema ficou insustentável”.
Provavelmente o primeiro debate será realizado na cidade de Florianópolis, que enfrenta um aumento considerável de casos de violência.
Nesta tarde de terça-feira, 6, a Câmara de Vereadores da Capital começou a analisar o projeto de lei (PL) que prevê internação voluntária ou involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais.
A lei determina que esse tipo de ação é possível com pedido da família ou através de uma decisão da Justiça. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está conduzindo um inquérito para apurar o envio de pessoas em situação de rua diretamente para Florianópolis.
Uma série de denúncias está sob posse da promotoria, que, nos últimos quatro meses, vem monitorando o desembarque em veículos coletivos e durante a madrugada.
Em Santa Catarina, há pelo menos um sem-teto para cada mil habitantes, totalizando 9.065 pessoas nessas condições. Isso coloca o estado como o oitavo pior em termos de habitação no país, apesar de ser o décimo mais populoso.
Esses dados são de um relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e evidenciam que o número de sem-teto em Santa Catarina é maior do que a população de 155 municípios do estado.
“Os moradores de rua, em sua maioria afetados pela dependência química ou por transtornos mentais, demandam não apenas assistência básica, mas também tratamento especializado visando uma vida digna, longe das ruas e do ciclo vicioso das drogas. A audiência será uma oportunidade para debatermos estratégias eficazes de prevenção e intervenção”, finalizou Lucas Neves.
Adicionar comentário