OAB garante retirada do projeto de lei que ameaçava uso do Eproc nos tribunais

O Projeto de Lei n. 553/2024, do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), que buscava unificar os processos eletrônicos no país através do Processo Judiciário Eletrônico (PJe) será retirado da pauta pelo autor.

Tudo por causa da pressão e mobilização do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através de um grupo de advogados que tem o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.

Em 2019, a OAB/SC já tinha conseguido impedir que o PJe substituísse o Eproc no Poder Judiciário catarinense, impedindo a sua implantação, e neste ano a mobilização também acontece no Congresso Nacional.

”Não podemos retroceder. Entregamos ao deputado uma Nota Técnica apontando que o PJe não é a melhor opção, pois trata-se de uma ferramenta que sobrecarrega ainda mais o grande esforço despendido pela advocacia para operar o processo eletrônico e, por consequência, traz prejuízo para o jurisdicionado, que recorre ao Judiciário para ver reconhecidos seus direitos”, disse Rafael Horn.

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