Relatório paralelo da CPI da Blumob é arquivado pelo Ministério Público

No início do ano de 2022 o vereador Carlos Wagner Alemão (PSD) entrou com uma representação no Ministério Público de Santa Catarina com um relatório paralelo da CPI da Blumob alegando irregularidades no transporte coletivo de Blumenau.

O relatório de Alemão apontou que houve irregularidades no cumprimento do contrato por parte da empresa, gerando um possível prejuízo para o município por conta dos subsídios repassados pela Prefeitura de Blumenau.

Carlos Wagner também foi o autor e presidente da CPI da Blumob na Câmara Municipal que foi concluída no dia 21 de dezembro de 2021. Naquela ocasião, o relatório final feito pelo vereador relator Alexandre Matias (PSDB) concluiu que não havia comprovação de irregularidades que prejudicasse o usuário.

Além de Matias, o vereador Marcelo Lanzarin (PP) também votou favorável ao relatório e somente Carlos Wagner não aprovou totalmente os pontos colocados no documento.

A CPI da Câmara de Vereadores foi aberta para investigar o suposto descumprimento de distanciamento social nos ônibus; os subsídios financeiros realizados pela prefeitura à empresa e descumprimento da Blumob em relação a uma cláusula do contrato que previa a construção de uma garagem para os ônibus.

Um ponto questionado pelo vereador Gilson de Souza (UB) foi o possível descumprimento de contrato em relação a não pinturas dos ônibus, mas tudo acabou arquivado.

Segundo o parecer do Ministério Público, que tem 28 páginas e foi assinado pelo promotor Marcionei Mendes, a representação de Carlos Wagner Alemão foi arquivada porque o TCE/SC entende que “a Agir está atuando no controle, regulação e fiscalização do serviço público municipal”.

O MPSC determinou apenas que haja a “expedição de recomendações e celebração e compromisso de ajustamento de condutas no âmbito do Ministério Público”.

O vereador Carlos Wagner informou também que nessa quarta-feira, a partir das 19 horas no plenário da Câmara de Blumenau, vai acontecer uma Audiência Pública sobre o Samae, onde vão exigir mais qualidade no serviço de abastecimento de água da cidade.  

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