PGE é acionada para emitir parecer sobre projeto de lei para venda de imóveis do Estado

A tentativa de votar um projeto que pode dar um “cheque em branco” para o Governo do Estado vender imóveis públicos acabou frustrada pela oposição.

Os deputados das comissões conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Trabalho brigaram por mais tempo para analisar o PL, cujo prazo, agora, é de uma semana até que a Procuradoria-Geral do Estado emita um parecer.

Segundo a deputada estadual Luciane Carminatti (PT), “a gente não pode fazer um debate tão raso assim. Não muda nada ter uma semana a mais. O governo não vai perder negócios”.

A deputada questionou se haveria tanta pressa caso fosse um governador do PT. “Qual seria a nossa postura? Seria a mesma ou de colocar um milhão de empecilhos?”.

A agilidade da tentativa de votação, sem prazo para análise mais profunda do projeto, também foi questionada por outros deputados. Tanto que levou o presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), que já emitiu parecer favorável ao PL, a chamar uma reunião às pressas com os parlamentares.

O acordo com a maioria foi pelo pedido de parecer à PGE, solicitação que depois foi aprovada por duas das três comissões envolvidas na votação.

O prazo de uma semana encerra justamente quando todos os parlamentares estarão em Joinville para a segunda sessão itinerante da Assembleia Legislativa do Estado.

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