O Ministério Público de Santa Catarina acatou a denúncia do vereador de Blumenau, Carlos Wagner Alemão (PSD), que diz haver irregularidades nas sinalizações dos 45 pontos com radares fixos instalados pela Prefeitura de Blumenau desde o início de 2023.
Com isso, foi aberto um inquérito policial (número 06.2024.00003071-8) para que se analise todos os pontos colocados pelo vereador e busque a justificativa da administração do prefeito Mário Hildebrandt (PL) sobre o caso.
O vereador diz que Blumenau tem mais de 150 placas fora das especificações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), onde, segundo ele, foram gastos pela Prefeitura de Blumenau mais de R$ 5,7 milhões, que foram pagos para uma empresa terceirizada que venceu a licitação.
Na petição de março, Alemão alegou também que a Prefeitura usurpou do poder público ao implementar a fiscalização, indo contra a Lei Municipal n º 6441/2004, que determina no artigo 1º que “é proibida a instalação de radares eletrônicos no controle da velocidade, nas vias públicas municipais, em toda a extensão territorial do município de Blumenau”.
No documento, Alemão destacou também que “essa denúncia busca apresentar a autoridade competente o descaso da atual gestão pública com a conscientização e educação no trânsito”.
Diz também que existem algumas irregularidades na fiscalização através dos radares, o que acaba por tornar nula qualquer autuação dos controladores de velocidade eletrônico.
Entre os vários pontos colocados no ofício, Carlos Wagner destacou “as recentes alterações na velocidade de algumas vias, tidas como arteriais no centro de Blumenau, reduzindo a velocidade máxima abaixo do previsto no código de trânsito brasileiro (CTB), sem a apresentação/publicidade de estudo técnico, para comprovar a necessidade de alteração das velocidades das vias”.
Um exemplo, segundo Alemão, é a rua 2 de setembro, que teve a alteração somente após a instalação do sistema de lombadas eletrônicas.
No final do ofício de cinco páginas, onde anexou diversos contratos, Carlos Wagner pede que, “diante das flagrantes irregularidades observadas no sistema de sinalização de trânsito na cidade de Blumenau, que resguarde o direito dos construtores, pedestres e outros agentes envolvidos no trânsito de Blumenau”.
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