Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que pretende altera a jornada de trabalho do atual modelo 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) para 4×3 (quatro dias de trabalho para três de descanso), vem causando muita discussão em Brasília e também aqui em Santa Catarina.
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) se pronunciou sobre o assunto na segunda-feira, 11, dizendo que o momento é inadequado para a discussão e que mudanças na jornada não devem ser impostas por lei, mas negociadas entre trabalhador e empregador.
A Fiesc considera que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, já traz elementos suficientes para permitir que empregadores e empregados ajustem contratos de trabalho para atender a expectativa de ambos.
A lei atual já prevê a flexibilização da jornada e, por isso, a Federação defende que os ajustes devem considerar as realidades de cada setor e empresa. Para a Fiesc, impor jornadas menores por lei teria expressivo impacto sobre os empregos no setor industrial, que já compete em condições desiguais com empresas de todo o mundo, em função da carga tributária, da infraestrutura precária, da burocracia e das condições de crédito.
A entidade também considera que o momento para a discussão é inoportuno, dado o aquecimento do mercado de trabalho e a dificuldade encontrada pelas empresas de todos os setores para preencher as vagas abertas.
A deputada do Psol de São Paulo buscou as assinaturas necessárias para protocolar a proposta na Cãmara dos Deputados para obrigar as empresas a adotarem jornada de 4 dias de trabalho por semana. Ela precisava que, no mínimo, 171 dos 513 deputados assinem a sua proposta, mas na manhã desta quarta-feira, 13, a deputada já tinha conseguido o apoio de 194 parlamentares.
Dos 16 deputados federais que Santa Catarina tem, apenas Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT, assinaram a PEC de Érika Hilton.
Tudo isso começou quando um abaixo-assinado coordenado pelo movimento “Pela Vida Além do Trabalho”, fundado pelo ex-balconista de farmácia Rick Azevedo, que se elegeu em 2024 vereador da cidade do Rio de Janeiro (RJ) pelo Psol, conseguindo mais de 2 milhões de assinaturas.
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