No dia 2 de dezembro deste ano André Luiz Assini entrou com uma representação no Tribunal de Contas de Santa Catarina pedindo que o edital lançado pela Secretaria de Educação de Blumenau para a compra de kits de uniformes escolares para os estudantes da cidade fosse cancelado.
Segundo o processo aberto pelo TCE-SC, o denunciante descreve supostas irregularidades no Pregão Presencial n° 015/2024, com o valor de R$ 15.314.912,50. Ele questiona “a aglutinação do objeto”, ou seja, a compra conjunta de todos os itens por uma única empresa, e “da adoção do pregão na forma presencial”, onde a Prefeitura de Blumenau poderia ter feito esse processo de forma eletrônica.
O processo do Tribunal de Contas cita que o denunciante diz que “os produtos a serem fornecidos são divisíveis e perfeitamente possíveis de serem fracionados sem que acarrete prejuízo técnico/econômico para o conjunto a ser licitado”.
No documento, consta também que “segundo o artigo 70 do Regimento Interno, as possíveis irregularidades levantadas nos presentes autos são atribuídas ao Sr. Alexandre Matias, Secretário Municipal de Educação, por ser o subscritor do Edital”.
O TCE-SC diz que, neste caso, “entende-se que as irregularidades podem, em tese, caracterizar erro grosseiro, uma vez que não apenas violam a lei em vigor, mas a jurisprudência pacífica das Cortes de Contas”.
Participaram desse pregão para a compra dos kits as empresas Cotex Textil, Co-Pes Textil, Euporis Ind. Com., Consórcio Blumenau das empresas Triunfo/Boreste e Evolutex.
A abertura dos envelopes estava prevista para acontecer na última quinta-feira, 5, mas no mesmo dia o secretário Alexandre Matias encaminhou o memorando n° 469/2024 para a pregoeira Tatiana Mello Jenichen comunicando que a licitação estava suspensa por orientação do Tribunal de Contas do Estado e que uma nova data da sessão pública seria agendada.
O secretário de Educação do prefeito eleito Egídio Ferrari (PL) ainda não foi anunciado e comenta-se que Alexandre Matias deva continuar, mas é prudente que essa compra, cujo valor é robusto, seja acompanhada pelo próximo prefeito, pois com esse atraso por conta de supostos erros, muito provavelmente os alunos e professore receberão seus uniformes após o início do ano letivo de 2025.
Adicionar comentário