Diante de uma forte pressão do setor náutico e de venda de aeronaves em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL) se viu obrigado a recuar na cobrança de IPVA para barcos e aviões no Estado.
Na manhã do dia 3 de dezembro o Governo do Estado apresentou na Casa D´Agronômica, em Florianópolis, para os líderes das bancadas de deputados estaduais o novo Pacote Tributário que foi enviado para ser votado na Assembleia Legislativa.
Segundo o governador e o secretário Cleverson Siewert (Fazenda), o pacote foi feito para garantir a segurança jurídica e fiscal, rever incentivos e ajustar a legislação estadual à Reforma Tributária.
Na noite de segunda-feira, 9, a assessoria de comunicação do Governo de Santa Catarina divulgou uma nota informando que esse novo imposto havia sido tirado do pacote “enquanto não for editada Lei Complementar Federal que regulamente este novo cenário”.
A nota diz também que “a incidência deste imposto para determinados grupos de veículos aéreos e aquáticos é uma das principais mudanças impostas pela Reforma Tributária, mas precisa ser efetivamente normatizada em âmbito federal”.
“Somos contra o aumento de impostos e vamos manter nossa posição enquanto a legislação não estiver clara. Entendemos a importância dos setores náutico e aéreo para a economia catarinense e nosso compromisso é continuar trabalhando para gerar emprego e renda e, sempre que possível, reduzir a carga tributária para quem empreende e produz em Santa Catarina”, destacou o governador Jorginho Mello.
O Governo diz que a previsão de cobrança de IPVA para determinados grupos de aeronaves e embarcações foi estudada pela Secretaria de Estado da Fazenda como parte das adequações necessárias para atender à Reforma Tributária.
Contudo, avaliações complementares apontaram que não haveria segurança jurídica para implementar a cobrança em SC sem a regulamentação legal da mudança no Congresso Nacional.
A nota diz também que, por essas mesmas razões, Paraná e Rio Grande do Sul também desistiram de enviar projetos de lei que previam a incidência de alíquotas de IPVA para barcos e aviões.
NADA ESTÁ DESCARTADO
Diante da informação, vê-se que o IPVA para barcos e aviões sai de cena neste momento, mas pode ser cobrado mais para frente quando houver uma lei que regulamente essa cobrança.
O principal argumento dos fabricantes de iates para a não cobrança do IPVA para barcos é a possível diminuição de postos de trabalho no setor.
O Estado de Santa Catarina representa 70% da produção de barcos de lazer no Brasil e gera cerca de 60 mil empregos diretor e indiretos no setor.
Para incentivar o setor, em 2009 o governo de Santa Catarina instituiu o Programa Pró-Náutica para fomentar a indústria de embarcações de esporte e recreio.
Esse programa reduziu a carga tributária do ICMS até 3,5% e diferimento dos prazos para recolhimento do imposto sobre compra de matéria-prima, máquinas e peças, entre outros. Além disso, o Estado reduziu de 25% para 12% a alíquota das embarcações, equiparando com a dos veículos automotores.
Adicionar comentário