O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) comemorou a retirada de “PLC da Casan” da pauta da Assembleia Legislativa que dá mais poderes para a autarquia no saneamento catarinense. Segundo ele, “é uma vitória de todos os municípios catarinenses”.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2023 vinha gerando muitas discussões dentro da Assembleia Legislativa e acabou saindo de pauta para não ser mais votado em 2024.
A decisão foi anunciada após reunião de líderes na Assembleia Legislativa. Cadorin destacou o resultado como uma conquista para os municípios e para os catarinenses. “Foi uma vitória nossa e de todos os municípios de Santa Catarina. Desde o ano passado, quando esse projeto chegou à Assembleia, alertamos sobre a necessidade de melhorar a proporcionalidade do peso do Estado e dos municípios nas decisões e de respeitar as unidades regionais das bacias hidrográficas”.
Segundo o deputado, a retirada da pauta também ocorreu por conta do trabalho da Fecam, UVESC, UBAM, Assemae e Floripa Sustentável, que desempenharam um papel crucial na defesa da autonomia municipal e na construção de uma proposta mais justa.
O adiamento da votação para 2025 permitirá que o projeto seja debatido com a participação dos novos prefeitos eleitos neste ano, assegurando um diálogo mais amplo e representativo. “Agora teremos condições de apresentar emendas e novas propostas para corrigir os erros do projeto original, junto com os prefeitos eleitos e demais lideranças. Nosso objetivo é garantir que as decisões respeitem a autonomia municipal e promova um saneamento justo e eficiente”, afirmou Cadorin.
Segundo a própria Casan, ela atende hoje 193 dos 295 municípios em Santa Catarina e uma cidade no Paraná, o que representa 66% dos municípios do Estado e cerca de 2,8 milhões de habitantes.
A decisão atinge cidades como Florianópolis, Chapecó, Criciúma, Concórdia, Mafra, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São José e Barracão (Paraná).
Essa proposta foi enviada pelo Governo do Estado em 2023 e tem o objetivo de criar a Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina (MIRAE-SC) e sua estrutura de governança e estabelece outras providências.
O assunto deve voltar a pauta já na gestão do próximo presidente da Alesc, que será escolhido em fevereiro de 2025, muito provavelmente por aclamação, já que o deputado estadual Júlio Garcia (PSD) é o único candidato até esse momento.
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