Na última sessão de 2024, que aconteceu na terça-feira (10), os vereadores de Lages, no Planalto Serrano, também se aproveitaram do “fim de feira” e aprovaram um aumento do valor do vale-alimentação para os funcionários da casa.
Mas numa manobra da direção do legislativo, foi colocado um parágrafo dentro do Projeto de Lei de nº 0179/2024 que estendeu esse benefício também para os 16 vereadores da próxima legislatura, que inicia em janeiro de 2025.
A proposta é do atual presidente da Câmara, vereador Aldori Freitinhas (MDB) e recebeu o voto favorável dos outros três membros da Mesa Diretora, que são os vereadores Heron de Souza (PRD), Robertinho (PSD) e Tio Zé (Republicanos). Dos quatro, apenas o vereador Heron não se reelegeu na eleição deste ano.
O valor do benefício tem um teto de R$ 1800 por mês, mas a lei não estabeleceu valores e determina que ele será fixado por resolução administrativa, sem a necessidade de aprovação em plenário.
Mas se ficar estipulado o valor de R$ 1800, o gasto só com os 16 vereadores nos próximos 4 anos aumentaria em R$ 1.382.400,00 para o orçamento da Câmara de Lages.
Dos 16 atuais vereadores, apenas Elaine de Morais (Cidadania), Suzana Duarte (Cidadania), Jair Junior (Podemos), Leandro do Amendoim (PL), Agnelo Miranda (PSD) e Gerson dos Santos (PSD) votaram contra a extensão do vale para os parlamentares.
A Constituição não permite o pagamento de benefícios fora dos vencimentos estipulados. Tal benefício pode ser concedido apenas para os servidores que trabalham de seis a oito horas diárias, onde os vereadores não se encaixam. Não se sabe por que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) deu parecer favorável.
A população lageana não gostou nada dessa aprovação no apagar das luzes, pois a maioria da população vive com o salário-mínimo de R$ 1.320, que é 36,5% menor que o novo vale alimentação dos vereadores.
No início de 2024 a Câmara Municipal já tinha aprovado o aumento de salário para os próximos vereadores, que passou de R$ 11,2 mil para R$ 16, 5 mil. Já o salário da prefeita eleita passará de R$ 29,9 mil para R$ 36 mil. O novo vice-prefeito receberá um salário de R$ 18 mil e os novos secretários municipais terão um vencimento de R$ 13 mil.
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