Um acordo entre os representantes do Governo e os deputados federais fez com que a lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), o antigo DPVAT, fosse revogada.
Quem comemorou a revogação foi o presidente do Detran de Santa Catarina, ex-deputado Kennedy Nunes (PL), que disse que já tinha participado de uma reunião com a Caixa Econômica Federal para combinar como a cobrança seria feita, pois o banco ficou responsável pela administração do novo seguro.
Num vídeo postado por ele na sua rede social, Kennedy parabenizou Jorginho Mello (PL) por ter sido o primeiro governador do Brasil a dizer que Santa Catarina não iria fazer a cobrança através do Detran.
Depois disso, outros estados também tiveram a mesma atitude e essa recusa pode ter criado uma dificuldade para que o Governo Lula fizesse essa cobrança através de outros meios.
A cobrança havia sido extinta no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Lula tinha a intenção de retomá-la já a partir de janeiro de 2025 por meio da Lei Complementar n.º 207, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de Jorginho Mello, os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Ratinho Júnior (PSD-PR) também disseram que não iriam cobrar o novo imposto.
Na noite de terça-feira, 17, os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, com 318 votos favoráveis (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para a quarta-feira, 18.
A derrubada do novo DPVAT foi um dos principais embates entre deputados ao longo da tarde de quarta-feira. A medida havia sido incluída e, posteriormente, retirada do parecer do deputado federal Átila Lira (PP-PI), o que levou deputados da oposição a acusarem lideranças do Palácio do Planalto de quebrar acordos.
Então, pouco antes de iniciar a sessão, o Governo Federal preferiu, depois de acordar com outros parlamentares, retirar a proposta da votação e revogar o novo SPVAT.
“Nós conseguimos levar de volta o cancelamento do DPVAT, até porque os governadores não estavam encaminhando a lei que nós aprovamos aqui de reintrodução do DPVAT”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
A proposta segue agora para o Senado e, caso seja confirmada por lá e sancionada pelo presidente Lula, não haverá a volta da cobrança a partir do ano que vem.
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