Com a diminuição da qualidade do transporte coletivo em várias cidades de Santa Catarina, as pessoas estão cada vez mais comprando patinetes ou bicicletas elétricas não só para o lazer, mas também para usar diariamente para ir e vir do trabalho e até para realizar entregas de diversos produtos.
E em Balneário Camboriú, que tem uma geografia propícia para este tipo de veículo, o número desse tipo de transporte tem aumentado muito nos últimos anos e vem causando alguns contratempos por conta, principalmente, da velocidade em que as pessoas andam nas ruas e ciclovias.
Com isso, o vereador Guilherme Cardoso (PL) protocolou na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú um projeto de lei para regulamentar o uso de “patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no município”.
O objetivo, segundo o vereador, é promover segurança, organização, inclusão social e conscientização sobre micromobilidade em espaços urbanos.
O projeto do vereador quer definir as características técnicas dos veículos permitidos, incluindo potência máxima de 1000 watts e velocidade limitada a 32 km/h. Veículos que ultrapassarem esses limites serão classificados como ciclomotores ou motocicletas, sujeitando-se a regras específicas.
Essas regras já devem ser colocadas em prática no início de 2026 pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), quando termina o prazo para que as empresas e revendedoras se adequem as normas já estabelecidas.
Em Balneário Camboriú, a circulação será permitida em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas com limite de velocidade adequado, mas proibida em calçadas, salvo autorizações especiais. A proposta também destaca a necessidade de manutenção e equipamentos de segurança, como sinalização noturna e limitadores de velocidade, além de recomendar o uso de capacete, obrigatório no caso de ciclomotores.
De acordo com o projeto, a fiscalização será feita pela Guarda Municipal e pelos agentes de trânsito. As penalidades vão variar entre advertências educativas a multas e os valores arrecadados serão usados para a ampliação da malha cicloviária, campanhas de conscientização e bonificações para agentes fiscalizadores.
Guilherme Cardoso informou que o seu projeto respeita o princípio da acessibilidade, ao excluir das disposições os veículos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“Com essa legislação, queremos incentivar uma micromobilidade mais segura e sustentável, promovendo melhorias na organização urbana e na qualidade de vida dos cidadãos de Balneário Camboriú”, afirmou o vereador.
Depois de protocolado, o projeto de lei seguirá para análise das comissões competentes da Câmara Municipal para depois ir para o plenário para a votação.
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