Na tarde de quarta-feira, 29, o prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari (PL), assinou um decreto para reduzir os gastos e manter o equilíbrio financeiro do município.
O decreto 15.933/2025, publicado no Diário Oficial, estabelece regras para cortar custos e despesas e também institui o Comitê Gestor do Governo, que é formado pela Chefia de Gabinete do Prefeito, pela Procuradoria Geral do Município, pelas secretarias de Gestão Governamental, Administração, Fazenda e pelo Samae.
De acordo com a Secretaria da Gestão Governamental, o orçamento da Prefeitura em 2025 tem um déficit estimado de R$ 372 milhões. “Se nada for feito, teremos um cenário muito preocupante. Por isso, determinei que todas as secretarias revisem todos os contratos em atividade e façam as adequações necessárias para diminuir consideravelmente os gastos”, afirmou o prefeito Egídio Ferrari.
“Essa medida é fundamental para garantir a prestação do serviço público e manter as contas do governo em dia”, concluiu o prefeito. A Prefeitura vai reduzir gastos e qualificar a arrecadação, buscando negociar as dívidas com os credores.
Os secretários municipais serão responsáveis pelas ações e serão cobrados pelo Comitê Gestor. O prefeito comenta que o seu decreto não irá afetar a Furb, o Issblu, que é o Instituto de Seguridade do servidor municipal, e o Samae, que já sofre muitas críticas pela falta de água desde 2024.
LEGADO DE MÁRIO
A medida tomada por Egídio Ferrari escancara não só a atual situação econômica da Prefeitura de Blumenau, mas também como as contas públicas vinham sendo administrada pelo ex-prefeito Mário Hildebrandt (PL).
Muitos vereadores já alertavam que o ex-prefeito havia feito muitos empréstimos para a realização de obras que não andavam e que receberam diversos aditivos.
Em outubro de 2024 a Prefeitura de Blumenau enviou para a Câmara de Vereadores mais um pedido de parcelamento de mais um pagamento que tinha que fazer para o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor (ISSBLU). Os R$ 22,7 milhões, referentes aos meses de outubro e novembro de 2024, foram parcelados em 60 vezes.
Segundo o Sindicatos dos Servidores Municipais de Blumenau, considerando Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e FURB, o valor das dívidas de obrigações previdenciárias patronais parceladas ultrapassa R$ 312 milhões.
Só em 2024, a dívida parcelada da Prefeitura/FMS aumentou 34%, saltando de R$ 166 milhões para R$ 222 milhões.
O sindicato diz também que nos últimos cinco anos o governo de Hildebrandt destinou mais de R$ 170 milhões para entidades sem fins lucrativos. No site do Sintraseb, há um texto que diz que “de um lado ele alega falta de recursos para cumprir com as obrigações previdenciárias patronais ao ISSBLU. De outro, destina recursos a entidades que não estavam previstas no orçamento anual, alegando sobra de recursos (superávit)”.
No início deste ano o sindicato apresentou um questionamento no Ministério Público solicitando sua manifestação sobre os reiterados pedidos de parcelamento e sobre a destinação de recursos a entidades diversas que não estavam previstas no orçamento anual e as contraditórias justificativas alegadas em ambos os casos.
Algumas medidas tomadas pelo prefeito Egídio Ferrari (PL):
– Renegociação das condições de preços nos contratos firmados, mediante acordo entre as partes;
– Redução de aditivos em contratos, convênios, ajustes, acordos administrativos que representem aumento no valor;
– Reavaliação das licitações em curso que ainda não tenham sido homologadas, bem como aquelas ainda a serem instauradas;
– Análise de novos convênios e outros instrumentos parecidos que impliquem em novas despesas para o município;
– Análise e revisão sobre gastos com pessoal, sobretudo hora extra, extensões de jornada de trabalho e preenchimento de cargos;
– Reavaliação de espaços físicos locados, visando à redução de despesas;
– Identificação e busca por novas fontes de receita;
– Análise de gastos com material de consumo, de expediente, informática, de manutenção e conservação, de telefone, energia elétrica, água, impressões e cópias;
– Análise sobre gastos com utilização de veículos oficiais, combustíveis, diárias e passagens aéreas.
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