Segundo dados divulgados na quarta-feira, 29, pela Secretaria da Receita Federal, o número de encomendas internacionais feitas pelos brasileiros em 2024 caiu 11% comparado com o mesmo período de 2023. Foram 187,12 milhões de mercadorias compradas no exterior em 2024 contra 209,58 milhões no ano anterior.
Mesmo com a queda nas compras, a arrecadação do imposto de importação aumentou 40,7% também comparado com o ano de 2023. O montante arrecadado somou o valor de R$ 2,98 bilhões, com um acréscimo de R$ 808 milhões, que é o novo recorde histórico. Mesmo as vendas sendo maiores em 2023, a arrecadação havia sido de R$ 1,98 bilhão.
Antes da nova medida adotada pelo Governo Lula, as compras de até US$ 50 eram isentas de imposto de importação, mas precisavam ser declaradas à Receita. Em agosto de 2024, o Governo Lula instituiu uma alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50.
A Receita Federal diz que “a importação por meio do Programa Remessa Conforme representou 91,5% do total de importações de 2024, representando 171.323.467 declarações de importações registradas”.
Dados da Receita Federal apontam que, somente com a taxação das encomendas abaixo de US$ 50, foram arrecadados R$ 670 milhões entre agosto e dezembro do ano passado, valor este que ficou muito próximo do que foi estimado pelo Governo, que havia projetado um incremento de R$ 700 milhões com essas encomendas.
O Fisco observou também que subiu a arrecadação de remessas internacionais para encomendas acima de US$ 50 em 2024, cuja alíquota de importação é de 60%.
No fim do ano passado, a Shein, que é um site de e-commerce internacional, calculou que os consumidores brasileiros já pagam atualmente uma carga tributária combinada de 44,5% em compras internacionais de até US$ 50, tributação que subirá para 50% em abril de 2025 com a alta do ICMS estadual.
Segundo a empresa, “essa medida ocorre em um cenário em que os consumidores brasileiros já enfrentam a maior carga tributária do mundo para compras feitas em plataformas estrangeiras, dificultando ainda mais o acesso a produtos acessíveis”.
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