No dia 6 de fevereiro deste ano o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau, Raphael de Oliveira e Silva Borges, recebeu um pedido da empresa Risotolândia Ind. Com. de Alimentos Ltda. de anulação do contrato de emergência, feito pela Prefeitura de Blumenau através da Secretaria de Educação, para o fornecimento de merenda escolar para os 37 mil alunos da rede municipal de ensino.
O prefeito Egídio Ferrari (PL) tomou a decisão de contratar outra empresa por conta dos altos valores que seria cobrado pela Risotolândia até o término do contrato, que iria até abril de 2025.
Segundo o prefeito, ele precisa cortar gastos na Prefeitura de Blumenau por conta de um déficit orçamentário de R$ 372 milhões para este ano.
Até o dia 30 de janeiro o secretário de Educação do município era o vereador Alexandre Matias (PSDB), que deixou o posto alegando problemas particulares.
Nos últimos três anos, os gastos com a merenda escolar na cidade aumentaram muito. Em 2022, o investimento feito ficou na casa de R$ 40 milhões, valor que em 2023 subiu para R$ 44 milhões e já em 2024 esse mesmo contrato teve um aumento de pouco mais de 36%, alcançando o patamar de R$ 60 milhões.
Diante disso, o Ministério Público decidiu analisar todas essas informações do contrato cedido pela própria Risotolândia para ver se há ou não irregularidades.
OS ADITIVOS
Um ponto que chamou a atenção da Justiça foi um aditivo contratual firmado em 23 de dezembro de 2024, no valor de R$ 15.791.846,65. O documento foi assinado pelo ex-prefeito Mário, pelo ex-secretário Alexandre Matias e pela empresa Risotolândia.
Mas em 26 de dezembro, já durante o período de férias coletivas da Prefeitura, foi feito outro pagamento de R$ 18 milhões para a mesma empresa.
Outro ponto que chamou a atenção foi que, em 2023, a Prefeitura investiu R$ 1.052 por aluno em alimentação escolar. Em 2025, mesmo com o número de alunos tendo sido reduzido de 38 mil para 37 mil alunos, esse valor saltou para R$ 1.621 por aluno, o que dá um aumento de pouco mais de 54%.
O juiz entende que o acréscimo no valor não se justifica apenas pelo incremento no cardápio ou no número de refeições servidas, pois uma criança de 2023 estaria consumindo 50% a mais da merenda em 2025.
RESPOSTA DE ALEXANDRE MATIAS
Já como vereador na Câmara Municipal, Alexandre Matias assinou o pedido de CPI proposto pelos vereadores Jean Volpato (PT) e Adriano Pereira (PT) para investigar indícios de irregularidades administrativas e financeiras na contratação emergencial da empresa GEF Serviços.
Os vereadores Almir Vieira (PP) e Jovino Cardoso Neto (PL), que teoricamente são da base do governo municipal, também assinaram o requerimento, mas tentaram retirar a assinatura alegando terem encontrado inconstitucionalidade no pedido. O vereador Gilson de Souza (UB) também assinou o pedido de CPI.
Alexandre Matias alegou ter assinado o pedido para justamente mostrar que o contrato com a Risotolândia não tem nenhuma irregularidade. Segundo ele, quando retornou para a secretaria de Educação depois das eleições de 2024, viu que não tinha mais verba para a alimentação escolar até o fim de 2024.
Com isso, se viu obrigado a fazer um aditivo no contrato vigente para garantir a merenda escolar até o fim da primeira quinzena de dezembro. Esse foi o aditivo assinado e pago no dia 23 de dezembro, segundo Matias.
Ele diz também que no dia 13 de dezembro foi pedido para a Diretoria de Compras para que fosse feita uma nova licitação para contratar uma nova empresa que cobrasse valores dentro da realidade da Secretaria de Educação justamente para evitar o que foi feito pelo prefeito Egídio, de substituir a Risotolândia sem que uma outra empresa tivesse tempo para se adequar.
Ele culpa o controlador interno do contrato com a Risotolândia, que não viu o que vinha acontecendo com os pagamentos da empresa, o que obrigou a sua Secretaria a fazer um aditivo para que os alunos não ficassem sem a merenda até o fim do ano letivo. Alexandre Matias informou que, diante dessa falha, o controlador interno acabou sendo exonerado por ele.
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