O senador catarinense Esperidião Amin (PP) postou um vídeo na sua rede social dizendo “eu já escolhi a minha fantasia pra esse Carnaval, ou melhor, o meu sonho. Liberdade de expressão no Brasil”.
Amin diz que faz tempo que não se tem a liberdade de expressão no país e lembra que em março completa seis anos da instauração do inquérito das Fake News, aberto pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo ele, esse inquérito é “a maior agressão a liberdade de expressão no Brasil democrático”. Amin comenta que o inquérito das Fake News, que ficou conhecido também como o “inquérito do fim do mundo”, foi responsável por perseguir e silenciar muitos brasileiros, chegando a levar, de acordo com o senador, muita gente a prisão.
“Esse inquérito colocou o Supremo como vítima, acusador, investigador e juiz para condenar pessoas simplesmente por discordarem. É uma verdadeira inquisição moderna sobre o pretexto de combater notícias falsas”, fala Esperidião no vídeo.
O senador catarinense comenta que até hoje esse inquérito não tem objetivos claros, não chegou a nenhuma conclusão e não tem prazo para acabar. “Se for curtir o carnaval, tome cuidado com a fantasia e continue a sonhar com a nossa liberdade”, finaliza Amin.
O INQUÉRITO
Desde quando foi criado, em março de 2019, o inquérito das Fake News do Supremo Tribunal Federal divide opiniões desde o dia em que teve sua abertura anunciada.
Tramitando sempre de forma sigilosa, as investigações já miraram empresários, políticos e usuários das redes sociais que, segundo o STF, publicaram notícias fraudulentas e ameaças à Corte, ministros e seus familiares.
Designado relator do caso sem sorteio, a função colocou o ministro Alexandre de Moraes em meio à disputa política e à polarização vivida no país. Ele é o alvo da extrema direita por suas decisões contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores e passou a contar com respaldo de parte da esquerda, que consideram seu papel importante na defesa da democracia e das instituições.
Além de investigar as chamadas Fake News, esse inquérito avançou sobre propagadores de desinformação e ataques às instituições, investigando também as ações das milícias digitais.
Em junho de 2020 o Plenário do STF concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para declarar a legalidade e a constitucionalidade do Inquérito das Fake News.
Por dez votos a um, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, de que essa Arguição é totalmente improcedente, “diante de incitamento ao fechamento do STF, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros e de apregoada desobediência a decisões judiciais”.
Veja o vídeo publicado pelo senador Esperidião Amin (PP):
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