Tudo começou no dia 1º de janeiro de 2025, na posse dos 13 vereadores da nova legislatura, quando era para ser escolhido, via eleição direta, os novos integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Laguna, no sul do Estado.
Mas nesta sessão, onde teve muita gritaria e troca de acusações, o vereador mais idoso da casa, Cleosmar Fernandes (MDB), propôs a leitura de um parecer jurídico sobre a eleição da Mesa Diretora.
Esse parecer, feito pela Procuradoria da Câmara, indicava a necessidade de adequação da eleição da escolha do presidente às diretrizes constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para depois colocar em votação uma resolução que alteraria o Regimento Interno da Casa.
A partir daí criou-se uma confusão entre os parlamentares e um grupo de sete vereadores, que não concordaram com a decisão de Cleosmar de adiar a votação para a Mesa Diretora, e fizeram uma eleição paralela num outro auditório, que foi presidida pelo vereador Luiz Otávio Pereira (PL), que é o segundo parlamentar mais idoso da Câmara, elegendo Vitor Elíbio (MDB) como presidente e Tanara Cidade (PT) como vice.
Diante dessa guerra política, Cleosmar ficou como presidente interino e tudo foi parar no judiciário catarinense. No mês passado a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou a sessão paralela e determinou ainda que o atual presidente convoque uma sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora.
O problema é que o processo não anda e a indefinição permanece. Segundo o deputado estadual Sérgio Guimarães (UB), quatro projetos do executivo foram apreciados pelas Comissões e aprovados na sessão da última segunda-feira, 10.
O problema é que, pelo entendimento dos desembargadores do TJSC, se na apreciação do processo de análise da alteração do regimento interno da Câmara de Laguna, que vai acontecer no próximo dia 19, for considerado inconstitucional, todo o trabalho feito pelos vereadores até o momento pode ser anulado.
Com isso, a cidade está literalmente parada e nenhuma lei aprovada pelos vereadores de Laguna está totalmente respaldada até que haja a decisão final de todo esse imbróglio. É o interesse pessoal, mais uma vez, atrasando a vida do pagador de impostos.
Veja a fala do deputado Sérgio Guimarães (UB):
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