O Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU) foi criado pela Lei Complementar nº 308, de 22 de dezembro de 2000, no governo do prefeito Décio Nery de Lima (PT). O ISSBLU é uma autarquia especial que gere o plano de seguridade social dos servidores públicos municipais de Blumenau.
Então, todo servidor público municipal de Blumenau que se aposenta, passa a receber seu provento através do Instituto. Mas o grande problema de hoje é que o órgão tem um déficit de cerca de R$ 4 bilhões, pois o número de contribuintes já não cobre o valor a ser pagos para os aposentados.
Na votação da última quinta-feira, 6, os vereadores aprovaram algumas mudanças no Instituto, entre elas a forma de escolha do presidente do ISSBLU, que agora será indicado pelo prefeito municipal, e as adequações à Legislação Federal, em especial a Reforma da Previdência que ocorreu em 2021.
Votaram pela aprovação os vereadores Alexandre Matias (PSDB), Almir Vieira (PP), Bruno Cunha (Cidadania), Bruno Win (Novo), Diego Nasato (Novo), Egídio Beckhauser (Republicanos), Flavinho (PL), Jovino Cardoso (PL), Marcelo Lanzarin (PP) e Silmara Miguel (PSD). Votaram contra a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) e os vereadores Gilson de Souza (UB), Adriano Pereira (PT) e Jean Volpato (PT). O presidente Aílton de Souza (PL) só votaria se houvesse um empate.
O SINTRASEB
O Sintraseb (Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau) diz que o prefeito Egídio Ferrari (PL) havia prometido deixar o projeto correr na Câmara nos 45 dias regimentais, mas na última sessão o vereador Almir Vieira (PP) pediu que o projeto fosse votado e as mudanças foram aprovadas.
Além de não aceitar que o prefeito indique o próximo presidente do ISSBLU, o sindicato fala também que os parcelamentos aprovados pela Câmara de Vereadores são os vilões da falta de recursos. Só que, como o ISSBLU tem um rombo de R$ 4 bilhões, os cerca de R$ 270 milhões que a Prefeitura de Blumenau deve para o Instituto não vai resolver o problema.
Esses parcelamentos acontecem desde que Décio Lima era o prefeito e praticamente todos os prefeitos que o sucederam também usaram dessas pedaladas.
A VERDADE POR MARCEO LANZARIN
Talvez o que de mais importante tenha acontecido na Câmara de Blumenau nessa legislatura até esse momento foi a explicação dada pelo vereador Marcelo Lanzarin sobre todo esse imbróglio.
No seu pronunciamento, o vereador diz que o Sintraseb e o presidente do sindicato, Sérgio Maurici Bernardo, mentiram para jogar o servidor e a população contra a Câmara e contra a Prefeitura de Blumenau.
Segundo a sua fala, Lanzarin disse que Sérgio Maurício “propaga o caos e que não pode achar que ele ganha tudo no grito”, parabenizando os parlamentares que votaram favoráveis pela aprovação do projeto que, segundo o vereador, o projeto corrigiu algumas distorções e beneficia o servidor de Blumenau.
Ele elencou vários pontos que vão melhorar a relação do servidos com o ISSBLU (veja o vídeo), onde categorias foram incluídas e regras que beneficiavam poucos foram substituídas.
O PONTO PRINCIPAL
Todo esse problema do ISSBLU surge justamente na sua criação, onde, na hora de se definir as regras para a aposentadoria, privilegiou-se agradar o Sintraseb e se esqueceu que todos os benefícios estipulados não iriam sustentar o Instituto ao longo dos anos.
Não tem como criar um Instituto de Seguridade baseado no assistencialismo, achando que o executivo tem a obrigação de cobrir os rombos de decisões mal pensadas, sejam elas por falta de experiencia ou propositais.
Hoje, o servidor público, seja ele federal, estadual e municipal, tem muito mais benefícios do que um trabalhador CLT e esses benefícios são pagos justamente por quem os aprovou e deu a carta branca para o sindicato.
Só que esqueceram que não há mágica e nem árvore de dinheiro para pagar todo mundo e que somente os primeiros aposentados é que iriam gozar das regras antigas. Mal comparando, o ISSBLU é uma espécie de pirâmide que só vai ganhar quem entrou primeiro e os demais apenas vão ficar com o prejuízo.
Então, as primeiras mudanças ocorreram e agora vamos ver se o rombo diminui ou se esse problema, que é da cidade e não só dos servidores, se resolverá ao longo dos próximos anos.
Veja o pronunciamento do vereador Marcelo Lanzarin (PP):
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