Numa entrevista dada para a Rádio Camboriú FM na manhã de quarta-feira, 12, a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), cobrou o governador Jorginho Mello (PL) sobre os repasses de verba para o Hospital Municipal e Maternidade Ruth Cardoso.
De acordo com a fala da prefeita “o Governo do Estado vira as costas e não dá a atenção como deveria e eu não tenho medo de falar isso”.
Juliana comenta que chegou o momento do governador de Santa Catarina olhar com sensibilidade para a saúde de Balneário Camboriú. Ela diz que o hospital só recebe uma verba de R$ 1 milhão porque a Prefeitura Municipal entrou com um processo na Justiça obrigando o Governo do Estado a repassar o valor.
O montante inicial era de R$ 2 milhões, mas como o Governo de Santa Catarina recorreu da sentença, o repasse obrigatório ficou em 50% do valor inicial.
“Em função de ter sido judicializado que daí vem o valor. E se não é isso?”, disse Juliana Pavan. Ela falou que Balneário Camboriú tem uma arrecadação considerável e que a cidade tem que se orgulhar disso, mas não é por isso que o Governo Federal e o Governo Estadual tenham que cruzar os braços.
Em fevereiro deste ano a Prefeitura de Balneário Camboriú, depois de uma recomendação da Comissão Especial de Concurso de Projetos, formada por servidores efetivos, revogou um edital que tinha o objetivo de definir uma Organização Social de Saúde (OSS) para assumir a gestão do Hospital Municipal Ruth Cardoso e do Centro de Diagnose e Imagem.
A justificativa foi de que o relatório apresentado pela Comissão mostrava que o valor previsto para o contrato não considerou o impacto financeiro da defasagem de valores entre o lançamento do edital e a conclusão da licitação, o que poderia tornar o contrato inexequível. Segundo o documento, a estimativa é de uma defasagem de 27% em relação à média de despesas mensais do hospital.
Em maio do ano passado a juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda de Balneário Camboriú, decidiu pelo bloqueio mensal de R$ 1.060,000,00 da conta dos municípios vizinhos a Balneário Camboriú, com exceção de Itajaí, que já conta com o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, para o pagamento de parte do custeio do Hospital Municipal Ruth Cardoso.
Foi ela também que mandou bloquear os R$ 2 milhões das contas do Governo do Estado. Essa ação corre desde 2019, quando o Ministério Público pleiteou o não fechamento do Pronto Socorro do Hospital porque ele atendia não só Balneário Camboriú, mas também as cidades de Camboriú, Porto Belo, Bombinhas e Itapema.
Segundo a Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú, o custo mensal para manter as portas do Hospital abertas já beira a casa dos R$ 6,5 milhões por mês. A Prefeitura de Balneário Camboriú disse que deve lançar um novo edital até o meio do ano para passar a administração do Ruth Cardoso para algum interessado.
Veja a fala de Juliana Pavan (PSD):
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