A Câmara Municipal de Blumenau iniciou a sessão desta terça-feira, 25, com um fato curioso e até não habitual. A 1ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), fez a leitura das propostas que seriam votadas na tarde de hoje e o Projeto de Resolução nº 635/2025 estava na pauta.
A proposta criaria no legislativo municipal os cargos de Coordenador de Segurança, Coordenador da Procuradoria Especial da Mulher, Assessor de Serviços de Assistência ao Servidor, Coordenador de Participação Popular e três cargos de Assessor da Mesa Diretora. Em contrapartida, foi extinto o cargo de Coordenador de Estudo e Apoio Social.
Em seguida, o vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), que é o 2º secretário da Mesa, pediu a retirada da ordem do dia desse projeto, sendo aprovado pelos demais vereadores e encaminhado ao arquivo.
A polêmica se deu quando os parlamentares viram que, mesmo antes da aprovação da retirada da ordem do dia, o PL 635/2025 já não estava mais para ser votado.
Com isso, o vereador Almir Vieira (PP) contestou a forma como tudo ocorreu e questionou o presidente da Câmara, vereador Ito de Souza (PL), do rito usado para retirar o projeto de lei de pauta.
“Senhor presidente, eu acho que agora o senhor fez um papel que não precisava fazer. Porque na ordem do dia esse projeto já não se encontra mais ali como deveria estar na nossa máquina. Deveria ter passado pelo rito de se pedir e consultar os vereadores. Na ordem do dia, que foi passado para nós ontem, ele se encontrava. E hoje simplesmente dentro dos nossos sistemas, ele já não se encontra… o que aconteceu eu não sei. Eu acho que o rito não está certo”, disse Almir Vieira.
O clima esquentou a ponto do presidente da Casa dizer “qual é o problema seus vereadores, qual é o problema? Queriam fazer palanque político em cima desse projeto?”. Em seguida, a assessora da Mesa Diretora diz que “se vocês acharem que houve algum erro, foi meu o erro tá. Mas poderia ser incluído a qualquer momento se fosse rejeitado pelos senhores”.
Fato é que a pressão popular, das entidades de classe e da imprensa surtiu efeito contra uma proposta que não agrada o pagador de impostos, já que em 2024 já houve a criação de cargos, houve o aumento de salário para os atuais vereadores e a extensão de benefícios para os 15 parlamentares de Blumenau.
Mas fica evidente também que a relação dos vereadores Ito de Souza e Almir Vieira já não é mais tão amistosa quando era no ano passado, quando Almir era o presidente e Ito era o 1º secretário da Casa.
AS MANIFESTAÇÕES
No dia 28 de fevereiro deste ano o Conselho de Entidades de Blumenau, onde fazem parte a ACIB, AMPE, CDL, Intersindical, OAB e SOMAR Vale Europeu, se manifestaram, em nota, contrários à aprovação do PL 635/2025.
As entidades consideraram que os salários pagos para os ocupantes desses novos cargos são “inapropriado e prejudicial ao interesse público”. As entidades acreditam que a quantidade de servidores na Câmara de Blumenau já é suficiente e que não justificaria a criação das novas funções.
No mesmo dia 28 o empresário e publicitário Edson da Silva, que é conhecido como Halley, também entrou com uma ação popular (AP 5006173-14.2025.8.24.0008/SC), com o apoio do advogado Dionei Gilberto Tillmann, contra a Câmara de Vereadores de Blumenau na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública de Blumenau.
Ele pediu que o judiciário determinasse a suspensão do Projeto de Resolução 635/2025 que cria 7 novos cargos comissionados no legislativo blumenauense que, de acordo com o processo, aumentam em quase R$ 1 milhão os gastos anuais da Câmara de Blumenau.
A Câmara respondeu o questionamento do judiciário no prazo determinado e alegou, entre outras coisas, que “a criação e extinção de cargos são matérias de sus competência, privada da Câmara Municipal, desde que observadas as disposições orçamentárias e legais”.
Segundo o Portal da Transparência, a Câmara de Vereadores de Blumenau tem hoje 241 servidores, onde 171 são concursados e comissionados, 61 estagiários, 3 pensionistas e 6 aposentados. O legislativo municipal gasta mensalmente, só com salários, o valor de R$ 1.726.278,66.
Adicionar comentário