Numa semana que termina na quarta-feira, 16, para os deputados estaduais, a Assembleia Legislativa vai fazer um esforço concentrado nas Comissões do legislativo para dar celeridade a muitos projetos de interesse do Governo de Santa Catarina.
A intenção é que esses Projetos de Lei cheguem o mais rápido possível no plenário para que sejam votados pelos deputados. Na semana passada o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD), se reuniu com as lideranças partidárias e com o líder do governo, deputado Ivan Naatz (PL), para acertar essa negociação, que incluiu também a liberação de algumas emendas que ainda não tinham sido autorizadas.
Entre as principais votações está o PLC (Projeto de Lei complementar) que concede aumento do salário dos quase 35 mil servidores estaduais da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), incluindo os da ativa e os aposentados.
Essa proposta já recebeu parecer favorável das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Finanças e Tributação, só depende agora da aprovação na Comissão de Segurança Pública para que posa ser votado no plenário.
De acordo com o departamento de finanças do Governo de Santa Catarina, esse aumento para os funcionários da Segurança Pública aumenta a despesa com a folha de pagamento do Estado em R$ 1,4 milhão.
Também está na pauta desta semana o projeto de lei que pede autorização para que o Governo do Estado contrate um crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de US$ 119 milhões, o que daria hoje a quantia de R$ 685 milhões.
Esse valor será usado no Programa para Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de Desastres Naturais em Santa Catarina. Esse programa engloba a construção e manutenção de novas barragens de contenção de cheias na região do Alto Vale do Itajaí.
Em setembro de 2024 a Assembleia Legislativa já tinha aprovado um outro empréstimo junto ao mesmo banco no valor de US$ 420 milhões (R$ 2,4 bilhões) para ser usado no Programa Estrada Boa e no Programa SC Rural 2.
Depois desse esforço conjunto entre os deputados estaduais e o Governo do Estado, os parlamentares se voltam para as conversas nas bases eleitorais, já pensando na reeleição em 2026.
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