Por unanimidade, foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 16, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2025, que trata do reajuste dos salários dos servidores da Segurança Pública do Estado.
A matéria tinha travado depois que o deputado Sargento Lima (PL) incluiu uma emenda, que foi aprovada na Comissão de Segurança Pública, que alterava a data de pagamento da terceira parcela, que originalmente seria em abril de 2026, mas a emenda antecipava esse pagamento para dezembro de 2025.
Mas como essa emenda acabou suprimida nas negociações desta manhã, os 21,5% de reajuste acabou sendo aprovado pela maioria e o pagamento será mesmo dividido em três parcelas: 7,5%, a partir de 1º de maio deste ano; 7%, a contar de 1º de dezembro deste ano; e 7%, que serão aplicados em 1º de abril do ano que vem.
Durante a votação no plenário, o deputado estadual Jessé Lopes (PL) ponderou que os percentuais deveriam ser diferentes para aqueles que detêm os maiores salários, como os coronéis. “Voto a favor com dificuldade. Devemos mudar a forma como essa reposição é feita”, disse.
A medida atinge 36.915 servidores públicos civis e militares ativos e inativos, além dos temporários (ACTs) e do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Científica e Polícia Penal.
EMPRÉSTIMO APROVADO
O Plenário aprovou também o PL 90/2025, que autoriza o governo estadual contratar um empréstimo de US$ 119,2 milhões (aproximadamente R$ 700 milhões) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Os recursos serão destinados para o Programa para Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de Desastres em Santa Catarina, principalmente para obras de infraestrutura contra inundações; reconhecimento, avaliação e monitoramento de riscos climáticos, entre outras ações.
A operação prevê uma contrapartida do Governo do Estado de US$ 29,8 milhões (quase R$ 175 milhões) que terá um prazo de 20 anos para pagar, sendo que o início desses pagamentos será em 2030.
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